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Ministério Público poderá fiscalizar a polícia, diz resolução
Entidades de delegados devem recorrer contra norma aprovada por conselho que dá mais poder a promotores e procuradores
Entre novidades estão ainda o livre acesso a presos e a informações de inquéritos obtidas a partir da quebra de sigilos de investigados
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
aprovou ontem uma resolução
que descreve em detalhes o poder de promotores e procuradores de fiscalização das polícias e permite que eles abram
investigações contra policiais
suspeitos de praticar crimes.
A aprovação ocorre dias depois de a Polícia Federal ser
acusada de abusos nas últimas
investigações sobre corrupção
no poder público, especialmente nas operações Hurricane (furacão, em inglês) e Navalha.
A medida estava em discussão no CNMP desde 2005. Sua
aprovação traz à tona a disputa
velada entre policiais e o Ministério Público pelo comando de
investigações criminais.
Entidades de delegados deverão recorrer. Uma das possibilidades é propor ao STF ação
dizendo que o CNMP não pode
baixar normas sobre esse tema.
A resolução será aplicada
imediatamente a polícias civil e
militar, PF, corpo de bombeiros e polícia legislativa, tanto da
União quanto dos Estados. O
Ministério Público dos Estados
onde há norma específica sobre
essa fiscalização terão 90 dias
para se adequar ao novo texto.
Segundo a Constituição, uma
das funções do Ministério Público é "exercer o controle externo da atividade policial". A
norma, que é genérica, foi regulamentada pela lei que dispõe
sobre o funcionamento do Ministério Público da União. Ela
prevê livre ingresso dos procuradores em estabelecimentos
policiais e prisões e livre acesso
a documentos de inquéritos.
Agora, a resolução não apenas detalha esse poder de fiscalização como inova. Pela lei, o
procurador precisava pedir a
um delegado a abertura de inquérito. Pela resolução, poderá
abrir e conduzir a apuração.
O novo texto diz ainda que
promotores e procuradores terão livre acesso a presos e a informações de inquéritos obtidas a partir da quebra de sigilos
bancário, fiscal e telefônico.
Após sua aprovação, o presidente da Associação Nacional
dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha,
disse que as instituições estão
sujeitas a controle e lembrou
que o Ministério Público e o Judiciário são fiscalizados hoje
por conselhos -o CNMP e o
Conselho Nacional de Justiça.
"Na República não existem
órgãos com poderes absolutos.
É natural que a polícia experimente este tipo de controle."
O presidente do Sindicato
Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Joel Mazo, disse
que conversou com outros dirigentes sobre propor ação. "A
aprovação da resolução foi uma
decisão de afogadilho para
aproveitar o momento."
Na semana passada, o vice-presidente do STF, ministro
Gilmar Mendes, acusou a PF de
"canalhice", em razão do vazamento de informações sigilosas. Ele recebeu o apoio de outros membros do Judiciário e
parlamentares.
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