DO ENVIADO ESPECIAL A SÃO LUÍS

Os softwares DAMST e SEFPSIT1, feitos exclusivamente para ocultar notas, foram os vetores do esquema de sonegação fiscal que lesou os cofres maranhenses em pelo menos R$ 33,9 milhões. Os programas foram instalados nos computadores da Prodamar (Companhia de Processamento de Dados do Maranhão) em 1993, no penúltimo ano do governo Edison Lobão (1991-1994).
Os dois programas permitiam aos fraudadores alterar o status das notas fiscais entregues pelos comerciantes ao entrar ou sair do Maranhão por terra. O status é o dígito que acompanha o número da nota fiscal e indica se as mercadorias entram ou saem do Estado e se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi recolhido pelo fabricante do produto transportado.
Somente os status de 1 a 4 e o 1/ RO são válidos. Com os softwares, o dígito era alterado para 5 ou 9. Como o programa oficial não reconhecia esses dois dígitos, as notas fiscais eram automaticamente apagadas dos computadores. O DAMST permitia a alteração do status a partir da digitação de um intervalo de números das notas fiscais de um mesmo contribuinte. Com o SEFPSIT1, a troca do dígito era feita num determinado intervalo de tempo. As notas também tinham de ser do mesmo contribuinte.
O DAMST foi batizado com as iniciais de parte do sobrenome de seu criador, o analista de sistemas Jorge Nunes da Matta. "O ST provavelmente refere-se a status", afirma a delegada da polícia fazendária Maria Cristina Resende Meneses. Da Matta, que confessou o crime no segundo depoimento à polícia, era funcionário da Prodamar, cedido à Gerência de Estado da Receita Estadual.
A digitação, segundo a delegada, era feita por Carlos Sérgio Pereira, funcionário da Prodamar cedido ao Detran. O digitador foi flagrado acessando o DAMST durante "monitoramento" feito pela Auditoria Geral do Estado, na fase preliminar da investigação.
No relatório final do inquérito, de dezembro de 2000, a delegada considerou "negligente" a possibilidade de acesso ao dados do "Projeto Fronteira" a partir de "qualquer computador do Estado interligado em rede à Prodamar".
A venda dos serviços aos empresários interessados em fraudar o fisco ficava a cargo do fiscal da Receita estadual Antônio Alves Braga, segundo Maria Cristina. Braga e Pereira sempre negaram o envolvimento no esquema. A Folha não conseguiu localizá-los.
O envolvimento dos empresários na fraude foi comprovado pelo exame dos livros fiscais das empresas identificadas após a perícia dos computadores apreendidos na Prodamar. Em nenhum deles havia registro das notas apagadas dos computadores do fisco. A perícia foi feita pela Polícia Federal, durante oito meses. A fraude foi denunciada pela programadora Ana Dalva Silva, que fora alertada por um anônimo.



Texto Anterior: Sonegação: Filho de Lobão é suspeito de fraudar fisco em R$ 3,06 mi
Próximo Texto: Empresário nega ser sócio de fraudadora
Índice