São Paulo, quinta-feira, 29 de julho de 2004

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REGIME MILITAR

Comissãovai reavaliar pensão que Lula recebe

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça fará nos próximos meses uma reavaliação da aposentadoria paga ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adequá-la à maior abrangência da lei hoje. Lula recebe cerca de R$ 3.200 do INSS como anistiado político pelo Ministério do Trabalho, com base na Lei de Anistia, de 1979. Hoje a legislação é mais abrangente, e o valor que o presidente recebe pode aumentar.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a reavaliação é automática, prevista em lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. Outras 1.600 aposentadorias já foram revistas, sendo que 90 delas eram de metalúrgicos, como a de Lula.
De acordo com consultores, a aposentadoria pode aumentar com a reavaliação. Lula recebe a aposentadoria de torneiro mecânico, sua última função na empresa Villares, onde perdeu o cargo devido à perseguição política.
Hoje a lei diz que é preciso levar em conta o posto em que Lula estaria caso não tivesse perdido a vaga. Normalmente, toma-se como exemplo um colega metalúrgico que teve uma boa carreira.
Se esse colega atingiu a direção da empresa, por hipótese, Lula poderia ter direito ao equivalente ao salário atual de um diretor da Villares.
Não há data prevista para a análise do processo de Lula. Indagada sobre o caso, a assessoria de imprensa do Planalto informou que não seria possível se pronunciar sobre o tema porque o presidente está viajando e seu assessor de imprensa, Ricardo Kotscho, em férias.


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