SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Relatório parcial do TCU (Tribunal de Contas da União) enviado ontem à CPI dos Correios apontou os primeiros indícios de irregularidades em processos de licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para escolher prestadoras de serviços.
De acordo com o parecer remetido ao Congresso, o TCU constatou indícios de superfaturamento e direcionamento de licitação na concorrência 04/2004, cuja vencedora foi a empresa e-Commerce Consultoria de Informática S/A. O contrato, avaliado em R$ 6,731 milhões, ainda não foi assinado.
O presidente do TCU, Adylson Motta, afirmou que o relator da auditoria, ministro Ubiratan Aguiar, recomendou em liminar a não-assinatura do contrato até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades. Os Correios têm 15 dias para responder.
No texto, o objeto do contrato é definido como "aquisição de solução integrada de automação em seguro postal". Na prática, serviria para a implantação de um software de segurança na estatal.
A assessoria dos Correios informou que, em junho, o contrato com a empresa de informática "já havia sido adiado sem data definida e, portanto, não seria assinado", mas não informou as razões do adiamento. Inicialmente, a assessoria havia dito que, como "o assunto não transitou em julgado, portanto não ocorreu ainda pronunciamento de mérito, não se pode prejulgar indícios de irregularidades sem que o TCU tenha em poder a resposta dos questionamentos solicitados". A Folha não conseguiu localizar a direção da empresa de informática.


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