Presidente Lula determina que ministros agilizem tramitação do texto no Congresso

Projeto de lei estabelece que pedido para a escuta passe pelo Ministério Público e define prazo de duração da quebra de sigilo telefônico

LETÍCIA SANDER
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na esteira da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) viabilizem a votação no Congresso de projeto de lei que regulamenta a utilização de escutas telefônicas.
Nas palavras de um ministro, Lula quer desfazer a idéia de que o Brasil é o "país da grampolândia". Por isso, defende uma lei que impeça abusos. O discurso oficial do governo é de que os grampos são mecanismos importantes de investigação, desde que legais.
Lula ficou incomodado desde que seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho, apareceu no grampo da operação conversando com o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), advogado do banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF.
Tarso e Múcio vão procurar os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), numa tentativa de trazer o tema ao debate logo após o recesso parlamentar, que termina semana que vem.
Em princípio, há "clima" no Congresso para deliberar o assunto. Chinaglia e os líderes da base e da oposição já manifestaram a intenção de votar uma das propostas em tramitação antes das eleições de outubro.
A orientação surge menos de uma semana depois de Tarso e Múcio terem admitido -e reclamado- publicamente do uso indiscriminado de escutas no país. Tarso, no Rio, disse que "estamos chegando num ponto em que temos de nos acostumar com o seguinte: falar no telefone com a presunção de que alguém está escutando". Múcio, em Teresina, afirmou ter a impressão de que seu celular é uma "rádio comunitária".
O governo encaminhou projeto de lei sobre escutas ao Congresso em abril. O texto faz várias modificações à legislação atual, de 1996. Determina, por exemplo, que o prazo de duração da quebra do sigilo não exceda 60 dias, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, por, no máximo, 360 dias. Hoje, a lei não prevê tempo máximo para a duração dos grampos.
Também obriga que o pedido para a realização do grampo passe necessariamente pelo Ministério Público, o que não ocorre hoje. Para tentar coibir o vazamento de informações, o projeto prevê que a execução das operações de grampo será efetuada sob a supervisão de autoridade policial e fiscalização do Ministério Público.
A pena para o vazamento de informações varia de dois a quatro anos de prisão ou multa.
O texto do governo está parado na Câmara -não passou, até agora, pela apreciação de nenhuma comissão. A única maneira, portanto, de ir logo para votação em plenário é ser "apensado" (o que, no jargão do Congresso, significa "anexado") a outra proposta sobre o mesmo assunto que já esteja pronta para ser votada no plenário da Casa. Além do projeto enviado pelo Executivo, há outros 13 na Câmara que tratam do mesmo assunto.


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