MATHEUS MAGENTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

O governo da Bahia publicou ontem decreto que revoga a cobrança antecipada de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Petrobras, estabelecida no mês passado. A estatal havia se negado a pagar o tributo segundo essa regra.
Decreto anterior, de junho, havia alterado o modelo de cobrança no setor de refino de petróleo. A medida garantia a antecipação de quase R$ 60 milhões mensais ao governo. O objetivo era estancar a queda da arrecadação no Estado, administrado por Jaques Wagner (PT).
No primeiro semestre deste ano, a arrecadação do ICMS atingiu R$ 4,71 bilhões, uma queda de 5,28% (R$ 262 milhões) em relação ao mesmo período do ano passado -quando foram arrecadados R$ 4,97 bilhões.
Para o deputado estadual Carlos Gaban (DEM), a decisão foi tomada por pressão da Petrobras. Já o secretário da Fazenda, Carlos Martins, atribui a revogação à diminuição dos efeitos da crise.
"Houve uma mudança do cenário de crise no Estado, no país. A arrecadação na Bahia já está retornando ao patamar de 2008", afirmou Martins. O governo fechou junho devendo mais de R$ 200 milhões a construtoras.
Segundo a assessoria da Petrobras, seu setor jurídico concluiu que "deveria continuar recolhendo o ICMS como sempre fez, de acordo com a legislação que vigorava antes da publicação do decreto". A estatal também negou pressão sobre o governo pela revogação do decreto.
Sobre a possibilidade de ser acionada administrativamente por não ter antecipado o pagamento do ICMS, a estatal disse que não recebeu nenhum comunicado sobre isso do governo baiano.


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