São Paulo, quarta-feira, 29 de setembro de 2004
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JUDICIÁRIO Medida dá mais tempo para cartórios e advogados se organizarem Após a greve, Justiça congela prazos de processos por 15 dias
LILIAN CHRISTOFOLETTI DA REPORTAGEM LOCAL Após a maior greve do Judiciário, que durou 91 dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou ontem o congelamento dos prazos processuais até o dia 13 de outubro. A decisão aprovada pelo Conselho Superior deverá ser publicada hoje no "Diário Oficial". A medida foi uma reivindicação da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que previa uma avalanche de processos represados por conta da paralisação dos servidores da Justiça. Com isso, os cartórios e os escritórios de advocacia terão um prazo maior para se organizarem. A suspensão resolve, pelo menos por ora, as dúvidas quanto à validade de uma intimação ou de um recurso, por exemplo. O período entre o início da greve, 29 de junho, até o dia 15 de outubro, ficará suspenso e não comprometerá o prazo determinado judicialmente. O congelamento dos prazos processuais, no entanto, não será suficiente para recuperar os dias perdidos por conta da greve. O Tribunal de Justiça fala em seis meses para colocar a casa em ordem. A OAB e os próprios grevistas falam em quatro anos. Isso porque, nos quase três meses de greve, 12 milhões de processos ficaram parados, pelo menos 600 mil sentenças não foram assinadas e mais de 400 mil audiências não foram realizadas. Acrescente-se a isso a demanda diária dos cartórios. "O importante é que a população saiba que a culpa é do próprio Tribunal de Justiça, que não demonstrou interesse em negociar com os servidores", afirmou Ronaldo Curumba, do comando de greve. Ele cita a própria história para explicar o perfil dos grevistas: trabalha há 12 anos no TJ, tem 600 horas extras não pagas e, desde 2000, não recebe o valor correspondente às férias. Estado de greve Os funcionários ainda se dizem em "estado de greve" e prometem uma operação padrão de trabalho, o que deverá tumultuar ainda mais o retorno aos trabalhos. Pela operação padrão, cada funcionário deverá se exercer o exato cumprimento de seu dever, nada mais de horas extras ou jornada dupla para compensar a falta de servidores. Informações no balcão, apenas as obrigatórias. Na prática, irá representar uma dificuldade extra para os advogados e, conseqüentemente, para a população. Para ter acesso aos processos, por exemplo, a orientação é exigir procurações e guias devidamente assinadas e pagas. Os grevistas prometem ainda agendar um dia para que todos os funcionários retirem dos cartórios tudo o que for deles, como computadores, mesas e cadeiras. A greve foi suspensa anteontem após os servidores aceitarem um reajuste salarial de 14% e o desconto dos dias parados por meio de créditos (férias e licença-prêmio). A paralisação poderá ser restabelecida, disse Curumba, caso o TJ abra sindicâncias ou faça descontos em holerites. Uma das propostas feitas pelos grevistas, o trabalho em mutirão, não foi aceita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara. Para ele, "não é possível reparar os danos que já foram causados" com a paralisação. Tâmbara disse que não aceitou os mutirões porque há servidores que ainda estão repondo dias parados da última greve, ocorrida em 2001 e que durou 81 dias. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Volta ao ritmo normal de trabalho pode demorar até 4 anos, diz OAB Índice |
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