São Paulo, sábado, 29 de setembro de 2007

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ADMINISTRAÇÃO

Piauí descontará de servidor para pagar secretário

YALA SENA
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM TERESINA

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o Estado desconte 15% no salário de todos os trabalhadores da educação (vigias, merendeiras, técnicos e professores) para pagar os honorários de seis advogados que prestaram serviço ao Sinte (Sindicato dos Professores do Estado). Um desses advogados é o atual secretário de Transportes do governo Wellington Dias (PT), Luciano Paes Landim, do PT.
A decisão, à qual cabe recurso, irá atingir cerca de 35 mil trabalhadores das escolas do Estado. O montante do desconto, que será feito em 12 meses, vai somar R$ 16 milhões, segundo o sindicato.
Os advogados acusam o Sinte de não lhes pagar os honorários. Eles atuaram em favor do Sinte em ação ajuizada em 1993, reivindicando que o vencimento básico dos servidores da educação fosse o salário mínimo. Apenas em 2002 a sentença foi inicialmente cumprida. Em 2005 foi aplicada definitivamente.
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, que defende Landim, disse que o contrato estabelecia que os advogados do sindicato receberiam seus honorários de acordo com o aumento implementado.
O Sinte diz que a decisão é ilegal. "O contrato firmado com o advogado Luciano Paes Landim é entre ele e o Sinte, e não envolve terceiros [os servidores]", disse Odeni da Silva, presidente do sindicato -que entrou com representação contra a decisão no Conselho Nacional de Justiça.
Landim disse que não abrirá mão de receber os seus honorários.


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