SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está sob ameaça a adoção do voto impresso nas eleições de 2002, medida que daria mais segurança ao sistema da urna eletrônica. A impressão de votos, que permite a recontagem em caso de suspeita de fraude no resultado, deverá ficar restrita a um teste em no máximo 5% das 405 mil urnas usadas no país.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nelson Jobim, considera-se desobrigado de fazer essa adaptação na votação informatizada por causa da demora do Congresso em aprovar o projeto que introduzirá a mudança na legislação eleitoral.
Jobim alertou vários senadores e deputados que a lei precisaria estar sancionada até 6 de outubro último, um ano antes do primeiro turno, para valer obrigatoriamente naquele momento. O entendimento dele é que, desde então, essa providência tornou-se facultativa para a Justiça Eleitoral.

Suspeitas
Houve sucessivos encontros com políticos, como o presidente do PDT, Leonel Brizola, desde que o escândalo da violação do painel eletrônico do Senado [leia texto nesta página" disseminou suspeitas sobre os outros sistemas informatizados de votação, especialmente o da Justiça Eleitoral.
Nas conversas com congressistas, o ministro disse que tomaria as medidas necessárias para a impressão de pelo menos parte dos votos no ano que vem desde que tivesse tempo e condições.
Atualmente, o TSE está concluindo um edital de licitação para a compra de 51 mil novas urnas eletrônicas. A expectativa é encerrar a concorrência neste ano.
O tribunal quer que essas máquinas já sejam fabricadas com algum mecanismo de impressão do voto para uso em 2006.
Na época, seria necessário adaptar as já existentes.
A fabricação com essas características depende da rápida aprovação do projeto. Sem a sanção da lei, o edital da concorrência não poderá fazer a exigência.

Teste
Em 2002, o provável teste do voto impresso envolverá apenas uma parte delas: de 8.000 a 20 mil. Será uma experiência para verificar, por exemplo, a provável demora dos eleitores na digitação dos votos para os seis cargos em disputa: presidente da República, dois senadores, deputado federal, governador e deputado estadual.
As urnas eletrônicas estão em uso desde 1996. Inicialmente, elas estavam restritas a apenas a um terço dos eleitores. Em 2000, chegaram à totalidade das seções.
O sistema atual não permite a recontagem de votos. Esse fato gera dúvida sobre a possibilidade de os dados digitados pelo eleitor não serem devidamente computados no resultado das eleições.
O voto impresso criará a possibilidade de recontagem nas seções eleitorais onde houver suspeita de fraude.
Durante a votação, o eleitor poderá verificar, por meio de um visor, se as informações impressas correspondem aos dados digitados para confirmar ou cancelar a operação. Se anunciar que não foi bem sucedido na segunda tentativa, será conduzido pelo mesário a votar em cédula.

Andamento
A tramitação do projeto ainda não atingiu a sua fase final. O Senado o aprovou em 2 de outubro, quatro dias antes do prazo máximo para a sua sanção, segundo o entendimento de Jobim.
Na Câmara, ele foi apreciado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser votado pelo plenário nesta semana. Se forem mantidas alterações incluídas pela CCJ, precisará voltar ao Senado.
As mudanças nas normas eleitorais precisam ocorrer até um ano antes de determinada eleição para valerem naquele momento. Para Jobim, o fato de a adoção do voto impresso ser uma medida de caráter meramente operacional não elimina essa necessidade.


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