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São Paulo, quarta-feira, 29 de outubro de 2003
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FOGO AMIGO Vice encontra Rosinha e ataca projeto que será analisado hoje na CCJ Reforma é anomalia e mutila regime tributário, diz Alencar
GABRIELA ATHIAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de criticar diversas vezes as taxas de juros do país, o vice-presidente, José Alencar, atacou ontem a reforma tributária. Disse que o texto está virando uma "anomalia" e que vai "mutilar" o sistema tributário brasileiro. As declarações de Alencar foram feitas ontem de manhã, em seu gabinete no Planalto, durante encontro com a governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), e com o secretário de Segurança do Estado, Anthony Garotinho, marido da governadora. Rosinha também faz críticas ao texto. Em abril, Alencar já havia criticado a tributária, dizendo temer um "arremedo de reforma". Ocorre que, agora, as críticas chegam em uma momento em que a reforma tem "uma cara". Hoje, o relatório da tributária, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O principal alvo das críticas foi a permanência de um sistema desigual de tributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) -na maior parte dos casos, a cobrança é feita, majoritariamente, nos Estados de origem das mercadorias; no entanto, a tributação sobre petróleo e energia é feita no destino. "Isso é uma anomalia", disse Alencar. A mesma queixa é encabeçada pela governadora do Rio, Estado que é o principal produtor de petróleo do país. Trata-se de uma crítica a uma decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva a partir das negociações com os governadores, pela qual o Senado retirará do texto tributário a regra que pretendia harmonizar, a longo prazo, a cobrança do imposto. Pelo texto aprovado na Câmara, em um prazo de 11 anos a cobrança do ICMS sobre todos os produtos será feita majoritariamente nos Estados de destino -os Estados de origem cobrarão somente uma alíquota de 4%. Alencar defendeu uma reforma tributária que crie um único imposto indireto (também chamado de imposto de consumo) com cobrança na origem. Defendeu ainda dois impostos diretos, o Imposto de Renda (de pessoa física e jurídica) e o imposto sobre a propriedade (rural e urbana). "Não temos que inventar. A reforma tributária deve respeitar princípios tributários consagrados", afirmou o vice-presidente. Segundo Alencar, o governo também não pode abrir mão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e das tarifas aduaneiras. O primeiro é um instrumento de administração de política monetária, e o segundo, de administração de comércio exterior. "Fora disso que está aí [imposto direto, indireto, IOF e tarifas aduaneiras], vamos estar remediando, fazendo uma reforma para durar algum tempo e daí a pouco tornar a mexer, o que eu sou contra. Eu acho que as coisas têm que ser feitas para valer." Alencar ressaltou que defendeu esse modelo de reforma nas reuniões na Granja do Torto com os governadores e em toda a sua campanha. "Estou falando em defesa de um princípio. Do contrário, o sistema fica mutilado." Segundo ele, "há determinadas coisas que precisam ter regras para não virar casuísmo". Repercussão "Não estamos inventando nada. Estamos colocando alguns dispositivos que a Câmara tinha definido para 2007. Isso está sendo feito para evitar pressa e qualquer pirotecnia", reagiu Romero Jucá. Para Aloizio Mercadante (PT-SP), o vice poderia contribuir para a reforma. "No momento, eu tenho que trabalhar para aprovar as reformas. Todo o apoio que ele conseguir será bem-vindo." Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Comissão do Senado deve votar texto hoje Índice |
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