DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório da reforma tributária, assinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve ser votado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Na oposição, PSDB e PFL apresentarão propostas paralelas (voto em separado), mas a tendência é que seja aprovado o texto-base de Jucá, pois o governo conta com 14 dos 23 votos, deixando para a próxima semana a apreciação dos destaques.
Até o fechamento desta edição, havia cerca de 70 matérias para as quais os senadores pediram voto em separado. "Sou o maior "papa-emendas" deste Senado", declarou ontem Jucá, em referência à sua disposição de contemplar, até o último momento, as propostas feitas pelos colegas.
O relator, no entanto, não esperava resolver um dos principais impasses da reforma: a forma de distribuição -se como investimento da União nos Estados ou a título de empréstimo à iniciativa privada- dos R$ 2 bilhões que vão compor o caixa do futuro Fundo de Desenvolvimento Regional.
Tentando uma saída na base do meio-termo, o relatório de Jucá, que trata os recursos como linhas de financiamento, transfere para legislação complementar um percentual do Orçamento a ser definido para fomentar o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Separados
O voto em separado do PFL, cujo relator é o senador Rodolpho Tourinho (BA), irá propor que seja fixado na Constituição o teto de 35% para a carga tributária, tornando sem efeito medidas que, na cesta de impostos, comprometam esse percentual.
A proposta tucana será apresentada por Tasso Jeireissati (CE), que defenderá a limitação, aos dois próximos anos, da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) na base de 0,38% sobre as transações financeiras. No relatório de Jucá, essa fonte de receita é assegurada até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (ANDRÉA MICHAEL)


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