RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado finalmente aprovou ontem o empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à Prefeitura de São Paulo, apesar das dúvidas em relação à liberação dos recursos.
São R$ 493,8 milhões, destinados à segunda etapa do sistema de integração das linhas de ônibus da capital paulista.
A operação provocou um confronto entre a prefeita Marta Suplicy (PT) e senadores do Nordeste. Eles foram acusados pela petista de organizar uma manifestação contra a capital paulista.
Ontem, senadores do PFL e do PSDB, principalmente da região Nordeste, marcaram sua posição com discursos em que disseram que São Paulo tem acesso privilegiado aos recursos federais.
No entanto, quase todos votaram a favor -o único voto contra foi de Almeida Lima (PDT-SE). Os tucanos atenderam ao apelo do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para votar a favor.
"O governador quer deixar claro que o interesse de São Paulo está acima de qualquer interesse eleitoral ou eleitoreiro", afirmou Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Amanhã, a operação deverá ser submetida ao plenário do Senado. A autorização é certa, mas não garante automaticamente o desembolso dos recursos à prefeitura.
Segundo o presidente do BNDES, Carlos Lessa, o empréstimo depende de aporte de recursos do Tesouro Nacional ao banco. O BNDES tem restrições orçamentárias para empréstimos em razão de um calote.
"O BNDES atravessa uma situação delicada. O impacto da dívida da AES [empresa americana controladora da Eletropaulo] é de US$ 1,2 bilhão de dólares. Se o acordo feito entre BNDES e AES for mantido pela empresa, seguramente esse desembolso [para São Paulo] será feito o mais rapidamente possível. Se a AES não honrar o acordo, será necessário que o governo repense a política de capitalização do banco", afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
A expectativa do secretário municipal de Finanças de São Paulo, Luís Carlos Fernandes Afonso, é que as obras não sejam interrompidas. Segundo ele, o empréstimo representa 60% dos recursos destinados à implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.

Legalidade
Senadores do PFL e do PSDB questionaram a legalidade do empréstimo pelo fato de a prefeitura ter extrapolado o limite de endividamento determinado pelo Senado. A polêmica adiou a votação na CAE duas vezes.
Jereissati citou a suspensão dos recursos federais para o metrô de Fortaleza: "O argumento do governo para não liberar recursos por causa do impacto no superávit fiscal só serve para algumas cidades e alguns partidos. A Lei de Responsabilidade Fiscal fica comprometida a partir de agora".
Para o pefelista César Borges (BA), "o superávit primário é maleável, dependendo do cliente. Quando é para atender a um cliente que interessa ao Planalto, como São Paulo, o superávit fica em segundo plano". Segundo ele, os recursos para o metrô de Salvador também foram suspensos.
A operação entre o BNDES e a Prefeitura de São Paulo foi prevista no acordo de refinanciamento de dívidas, entre município e União, firmado em 1999 e aprovado pelo Senado em 2000. Foi, portanto, um acordo "excepcionalizado", entre a gestão do ex-prefeito Celso Pitta e o governo FHC.


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