HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério dos Transportes usa o dinheiro da Cide -tributo que incide sobre a venda de combustíveis- para pagar pessoal, dívidas e outras despesas correntes. Os recursos, cobrados dos consumidores no preço da gasolina (R$ 0,54 por litro), deveriam ser usados para obras de melhorias no sistema de transporte.
Pesquisa divulgada na semana passada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) informa que a maioria das rodovias sob administração do Estado (federais ou estaduais) está deteriorada -82,8% são consideradas péssimas, ruins ou deficientes.
De acordo com relatório da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o governo arrecadou R$ 4,5 bilhões com a Cide até 29 de agosto. Desse total, foram gastos R$ 1,46 bilhão -sendo R$ 459,2 milhões no Ministério dos Transportes.
A maior parte desses recursos foi usada nos Transportes para encargos sociais e despesas de pessoal, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, inversões financeiras e amortização de dívida. Para esses itens, foram gastos R$ 395,5 milhões -77,42% do valor liquidado até 29 de agosto.
Em investimentos, o ministério gastou apenas R$ 63,7 milhões, o equivalente a 2,5% do total autorizado para essa finalidade, que é de R$ 2,5 bilhões em 2003.
Procurado ontem durante todo o dia por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério dos Transportes não se pronunciou até a conclusão desta edição.

Brecha
A cobrança da Cide foi determinada por emenda constitucional aprovada em dezembro de 2001 e regulamentada por lei no penúltimo dia do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Acatando recomendação de sua equipe econômica e da equipe de transição do PT, Fernando Henrique vetou o artigo que determinava que 75% do arrecadado com a contribuição fosse para obras de infra-estrutura de transportes.
Os empresários do setor, que ajudaram no lobby pela aprovação do imposto no Congresso, sentem-se traídos. "O setor se sentiu traído, porque defendeu um imposto em troca de investimentos no setor", disse Geraldo Vianna, presidente da ANTC (Associação Nacional dos Transportadores de Carga).
Para Clésio Andrade (PL-MG), presidente da CNT e vice-governador de Minas Gerais, o governo usa a Cide para fazer superávit primário.
"Estamos com uma ação no STF [Supremo Tribunal Federal] para bloquear R$ 2,5 bilhões da Cide", disse ele.


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