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RAIO-X DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Sistema de assistência social mais que dobrou na atual administração Marta Suplicy em relação a 2000, mas falta investimento
Avanço maior depende de integração e expansão
MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A cidade de São Paulo tem as
maiores e mais articuladas redes
de assistência social e de transferência de renda do país. Não há
divergência, na arena política,
quanto à continuidade da maioria
dos programas implementados
pela prefeitura nos últimos quatro
anos. Mas ainda falta integrar os
programas já existentes, divididos
em duas secretarias, e expandir a
rede de assistência para que ela
chegue a toda a população.
As políticas de assistência e de
transferência de renda e capacitação estão divididas entre as secretarias de Assistência Social e de
Trabalho e Desenvolvimento. A
divisão é o calcanhar-de-aquiles
do sistema, já que, do ponto de
vista de gestão, não há quem discorde de que eles ganhariam em
eficiência caso estivessem sob o
mesmo guarda-chuva -crítica
com a qual concordam especialistas e a própria secretária de Assistência, Aldaíza Sposati.
Quase a totalidade da assistência social -atendimento à população de rua, programas socioeducativos para crianças e adolescentes, atendimento ao idoso,
atendimento emergencial a famílias etc.- é terceirizada, feita por
ONGs e outras entidades filantrópicas. Até 2000, a praxe era repassar recursos para projetos prontos. A nova política foi definir serviços e padrões de atendimento,
apresentá-los em audiência pública, cadastrar e definir as entidades
interessadas em provê-los e estabelecer as parcerias.
Reforma
A nova forma de contratar e escolher os prestadores de serviços,
"elimina o compadrio, a visão que
ligava assistência à filantropia",
diz Lena Lavinas, especialista de
políticas sociais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
O problema: numa cidade com
tamanhas carências sociais
-10% das famílias, cerca de 1,3
milhão de pessoas, vivem em condição de pobreza- tudo parece
pouco. Em termos relativos, a
prefeitura aumentou sua capacidade de atender à população. As
vagas em abrigos para moradores
de rua mais que dobraram de
2000 a 2004, chegando a 7.500, a
capacidade de núcleos socioeducativos para crianças e adolescentes aumentou 40%, para 53 mil
pessoas/mês. O número geral de
atendimentos do sistema de assistência mais que dobrou em relação a 2000.
Apesar das altas taxas de crescimento, ainda faltam investimentos. As unidades para atividades
socioeducativas, por exemplo, deveriam ter seu número triplicado,
na avaliação da própria prefeitura. Os atuais R$ 4 milhões mensais gastos com os centros socioeducativos precisariam, para isso,
saltar para R$ 12 milhões. As 7.500
vagas em abrigos não são suficientes para atender aos cerca de
10 mil moradores de rua.
A despeito dessas carências, a
cidade deu um salto qualitativo
importante no desenho de política social, relata Maria Carmelita
Yazbek, especialista em políticas
sociais, em avaliação preparada
para o Observatório dos Direitos
do Cidadão, do Pólis Instituto de
Estudos, Formação e Assessoria
em Políticas Sociais.
O município tem hoje um mapa
de vulnerabilidade social, por
meio do qual é possível identificar
as áreas onde estão as famílias
mais vulneráveis e desenhar as
políticas para atendê-las. O padrão estipulado pela prefeitura
para o atendimento é outro ponto
positivo, diz o relatório, já que
mostra que o governo local encara a assistência como política de
garantia de direitos (e não como
caridade), como definido pela
Loas (Lei Orgânica de Assistência
Social), que determina as diretrizes para o setor em todo o país.
Foi essa padronização, no entanto, que causou um dos pontos
de estrangulamento do sistema,
que, indiretamente, criou duas
"classes" de pessoas atendidas. Os
serviços de assistência devem ser
municipalizados. Mas divergências em relação aos padrões e ao
custo acabaram impedindo a municipalização de parte deles, que
continuam sob responsabilidade
do governo estadual.
Um exemplo: o ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente) define que unidades para atendimento de crianças e jovens em situação de risco devem abrigar, no
máximo, 20 pessoas. O Estado, no
entanto, tem abrigos com mais de
40 pessoas, padrão que não é aceito pela prefeitura.
Outro problema: o "per capita",
termo usado na área para definir
custo para atendimento de cada
pessoa que necessita de assistência, pago pela prefeitura geralmente é maior. O valor máximo
pago pelo Estado a uma entidade
que abriga adolescentes em situação de risco é R$ 1.000. No caso da
prefeitura, ele pode chegar a R$
1.800, diferença que também atravanca a municipalização.
As divergências, no entanto, diminuem muito quando se tratam
dos programas de transferência
de renda. Hoje, os programas federais e estaduais são complementados pelos municipais. A cada R$ 10 distribuídos no município, cerca de R$ 6 são financiados
pela prefeitura, enquanto aproximadamente R$ 3 e R$ 1 são bancados pelo Estado e governo federal, respectivamente.
Eles chegam a 323 mil famílias,
que recebem o benefício com a
contrapartida de manterem seus
filhos na escola -no caso do
Renda Mínima, há também programas menos abrangentes, que
exigem qualificação e participação em cursos. O secretário municipal Márcio Pochmann (Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade) estima que a
evasão escolar caiu 44%, dos
quais boa parte são atribuídos aos
programas de transferência de
renda. Ainda segundo estimativas
realizadas por ele, as taxas de criminalidade também foram reduzidas nas áreas atendidas pelos
programas.
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