DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais do que conter gastos públicos, o que preocupa deputados e senadores no atual estágio de análise do Orçamento são as novas restrições às emendas parlamentares, entre elas a que proíbe destinar dinheiro público a entidades privadas comandadas por parentes até terceiro grau.
O maior alvo de pressão no relatório preliminar do Orçamento é o valor mínimo para as emendas dos parlamentares. Fixado em R$ 200 mil, o limite tem por objetivo evitar a excessiva pulverização de verbas da União para as bases de apoio de deputados e senadores, que terão direito, cada um, a uma cota de R$ 5 milhões para propostas de autorização de gastos.
"Há muita queixa contra o limite mínimo", contou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que optou por fazer apenas ajustes nas regras de tramitação no Orçamento. Mudanças radicais sugeridas pelo relatório parcial da CPI dos Sanguessugas ganharam a oposição do relator. "Corríamos o risco de não aprovar o Orçamento", ponderou Raupp.
Alterações nas várias etapas de elaboração do Orçamento da União já eram discutidas no Congresso antes de a Polícia Federal rastrear o uso de emendas parlamentares na compra de ambulâncias superfaturadas com dinheiro público. O relatório parcial da CPI dos Sanguessugas chegou a propor o fim, ainda que gradual, das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores e das transferências voluntárias de verbas da União a Estados e municípios, de R$ 7 bilhões por ano, em média.
No relatório de Valdir Raupp, apenas duas dessas sugestões prevaleceram: além do limite de R$ 200 mil por emenda dos parlamentares, a proibição de emendas para beneficiar entidades privadas "em que membros de quaisquer dos Poderes da União ou respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam ou tenham sido nos últimos cinco anos proprietários, controladores, diretores ou empregados".
A regra bloqueia, por exemplo, mais repasse de dinheiro público para o hospital da família do deputado Lael Varella (PFL-MG), no município de Muriaé, que já consumiu cerca de R$ 20 milhões do Orçamento nos últimos anos. Varella foi um dos primeiros a telefonar para o relator para se queixar. (MS)


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