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Congresso ignora corte de gasto em novo Orçamento
Com o aval do Planalto, proposta de redução de despesas em 2007 é descartada
Desembolso com Previdência, custeio da máquina pública
e pessoal deverá passar de 16,4% do PIB em 2003 para ao menos 18,5% em 2007
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O período pós-eleitoral reserva duas más notícias na área
fiscal. Nos próximos dias, o
Congresso começa a analisar o
Orçamento de 2007, desprezando a proposta de reduzir a
maior fatia dos gastos feitos
com dinheiro dos impostos, excluídos juros e investimentos.
Deputados e senadores farão
isso com o aval do governo, que
já admite descumprir o limite
fixado por lei para 2006.
De acordo com cálculos da
assessoria técnica do Congresso, as chamadas despesas correntes primárias -que somam
gastos com pessoal, Previdência e custeio da máquina pública- subirão o equivalente a
dois pontos percentuais do PIB
(Produto Interno Bruto) no período do governo Lula.
Esses gastos representavam
16,4% do PIB em 2003 e passarão a pelo menos 18,3% do PIB
neste ano, segundo estimativa
oficial mais recente encaminhada pelo Tesouro ao Congresso. Em 2007, devem alcançar pelo menos 18,5% do PIB,
com um aumento de R$ 39,8 bilhões em um ano, de acordo
com previsão do relatório preliminar do Orçamento, apresentado pelo senador Valdir Raupp
(PMDB-RO) e com votação
marcada para terça-feira.
Pesam mais no aumento despesas da Previdência e vinculadas ao salário mínimo. Já os
gastos com pessoal, que vinham se mantendo estáveis,
devem crescer R$ 11,2 bilhões.
O aumento de gastos não
ameaça as metas de superávit
primário (a diferença entre receita e despesas destinada ao
pagamento dos juros), de
4,25% do PIB tanto para 2006
como para 2007. Mas tudo indica que será compensando
com novo aumento da carga de
tributos. Ou seja, vai na contramão do ajuste ostentado pela
equipe econômica de Lula.
No caso de 2006, o volume de
gastos deve extrapolar o limite
fixado pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias, mesmo com a
flexibilidade dada ao teto equivalente a 17% do PIB. O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, deverá ir ao Congresso neste mês se explicar.
Para 2007, o governo simplesmente rasgou a proposta de
cortar as despesas correntes
primárias em 0,1% do PIB em
relação a 2006, apresentada pelos ministros Guido Mantega
(Fazenda) e Paulo Bernardo
(Planejamento) como sinal de
compromisso com o equilíbrio
das contas públicas.
Só em 2008
Com o limite -proposto no
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, ainda
não votado-, as contas não fecham, argumenta o senador
Valdir Raupp, dando conta de
um acordo com o governo. O
relator da LDO e líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), confirma o acerto: "Há dificuldade para fechar
as contas até sem esse limite;
vamos deixar a redução dos
gastos correntes para 2008",
disse. O ministro Paulo Bernardo informou, por meio da assessoria do Planejamento, que
não comentaria a decisão.
Se fosse levada adiante, a redução das despesas correntes
representaria um corte superior aos R$ 5 bilhões nas propostas de autorização de gastos
do Orçamento para o próximo
ano. Algo impossível, na opinião de Raupp.
A assessoria técnica da Comissão de Orçamento lista dificuldades extras para fechar as
contas em 2007 por conta de algumas hipóteses lançadas pelo
governo no ano eleitoral, como
a expectativa de crescimento
de 4,75% da economia em
2007, bem acima da previsão
do mercado, de 3,5%.
Com base numa expectativa
superotimista de crescimento,
o governo já teria encaminhado
ao Congresso previsões de arrecadação de impostos mais
próximas da realidade, restando pequena margem para deputados e senadores acomodarem volume maior de gastos.
Independentemente das
mudanças que os parlamentares façam no projeto de Orçamento até o final do ano, o aumento dos tributos é tido como
certo. "A proposta orçamentária contempla um valor para a
receita administrada [cerca de
70% do total] equivalente a
17,4% do PIB, referendando,
assim, a tendência ascendente
da carga tributária", analisa parecer preliminar do relator do
Orçamento.
Alçado a um dos principais
temas do segundo turno da disputa ao Planalto, a contenção
dos gastos públicos foi uma das
promessas do tucano Geraldo
Alckmin. Lula não assumiu
compromissos nessa área. Afirmou que a margem para cortes
era pequena e que a alternativa
é apostar no crescimento.
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