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POLÍTICA MUNICIPAL
Prefeitos sacrificam até serviços básicos em final de mandato
Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
A 32 dias do fim do mandato,
80% das 5.558 prefeituras do país
se lançaram numa corrida para se
enquadrar, a tempo, na LRF (Lei
de Responsabilidade Fiscal). Para
cumprir a lei, segundo a qual nenhum administrador municipal
pode empurrar despesas para o
mandato seguinte sem recursos
para cobri-las, os prefeitos estão
cortando serviços e atendimento.
Os dados foram fornecidos à Folha pelas associações de municípios de 19 Estados.
As capitais não estão incluídas
no levantamento. Pela lei, nem
em caso de reeleição o prefeito
pode deixar gastos para o mandato seguinte. Do contrário, pode
ser processado criminalmente,
preso e ter os bens indisponíveis.
Os mandatos que terminam em
dezembro serão os primeiros integralmente regidos pela LRF, que
vigora desde maio de 2000. Daí, os
cortes. A intensidade varia, mas
setores importantes, como saúde
e obras públicas, foram afetados
na maioria das cidades.
Ainda segundo as associações,
há prefeituras que estão demitindo funcionários com cargos de
confiança ou terceirizados para
reduzir gastos com a folha.
Pão de Açúcar, em Alagoas, por
exemplo, reduziu de quatro para
três a quantidade de carros-pipa
que levam água para a população.
Desde o dia 16, as 500 famílias
que vivem na zona rural da cidade, a 226 km de Maceió, têm de racionar ainda mais: passam três semanas com a quantidade de água
antes usada em 15 dias. Em Patolina (PR), houve corte de 70% dos
convênios de saúde.
"Apesar de saber que serviços
de saúde e educação são essenciais, os prefeitos, na possibilidade de serem punidos, tomam medidas drásticas como redução na
compra de medicamentos e no
uso de ambulância e de transporte escolar", disse Tadeu Mendonça, secretário-executivo da AMM
(Associação Mineira de Municípios). Mesmo com os cortes, pelo
menos 300 dos 853 municípios do
Estado estão com dificuldades para fechar as contas.
"A orientação da associação é
cortar servidores com cargos de
confiança e parar as obras de final
de mandato. São as únicas formas
de economizar", disse o prefeito
José Maia Filho (PFL), presidente
da APPM (Associação Piauiense
de Prefeitos Municipais).
Segundo a União dos Municípios da Bahia, mais da metade dos
415 municípios vão demitir de
30% a 40% dos funcionários terceirizados para fechar as contas.
As cidades com menos de 10 mil
habitantes são, em geral, as que
estão em maior dificuldade. Sem
autonomia econômica, dependem dos repasses do FPM (Fundo
de Participação dos Municípios)
para sobreviver. O fundo distribui
entre as prefeituras 22,5% do que
é arrecadado pela União com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O
FPM chega a representar mais de
90% da receita desses municípios.
Para reivindicar a flexibilização
da LRF, os prefeitos reclamam da
queda no fundo e da não-aprovação pela Câmara do aumento de
1% na alíquota do FPM, que serviria para pagar o 13º salário dos
servidores a partir deste ano.
Ninguém escapa
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios e
prefeito de Mariana Pimentel
(RS), Paulo Ziulkoski, "de São
Paulo ao menor município, nenhum prefeito escapa se a LRF for
rigorosamente aplicada". Segundo a CNM, de janeiro a outubro o
repasse às prefeituras caiu 2,97%.
O consultor de finanças públicas Amir Khair contesta, no entanto, o índice de correção aplicado pela confederação, o IGP-DI
(Índice Geral de Preços). Como é
maior do que o IPCA (Índice de
Preços ao Consumidor Amplo)
-indexador que considera adequado-, estaria corrigindo artificialmente o volume dos repasses
de 2003. Segundo cálculos de
Khair, os repasses tiveram um aumento de 2,6% de janeiro a outubro, em relação ao ano passado.
Para ele, os prefeitos que não fizeram o dever de casa estão armando a defesa. "Mas não vão ter
colher de chá. Eles tiveram quatro
anos para se enquadrar", disse.
"Pai" da LRF, o economista José
Roberto Afonso diz que "lei é para
ser cumprida". E alega que "a política tributária e as práticas fiscais
que esvaziam continuamente o
FPM nada têm a ver com a LRF.
Em vez de tergiversar, eles têm
que reclamar com o governo".
Colaborou CATIA SEABRA da Reportagem Local
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