DA AGÊNCIA FOLHA

Associações de municípios já preparam interpelações na Justiça com o objetivo de flexibilizar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, com isso, evitar eventuais punições aos prefeitos que estão deixando o cargo ou mesmo os reeleitos.
O prefeito de Barracão (PR), Joarez Henrichs (PFL), presidente da Associação dos Municípios do Paraná, disse que a entidade questionará judicialmente a União sobre a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
"Queremos interpelar judicialmente o governo federal sobre a queda na receita [dos municípios] e a razão do não-cumprimento da vinculação das receitas da educação e da saúde por Estado e União", disse.
A prefeita de Arcoverde (PE), Rosa Barros (PFL), presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), disse que está conversando com outras associações de municípios para verificar se existe uma forma de responsabilizar a União pelo desequilíbrio das contas municipais.
Segundo ela, a Amupe busca também uma forma de questionar a União e os Estados pelas isenções dadas na cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O assessor jurídico da Associação Mineira de Municípios, Alexandre Alckmin, disse que a entidade organiza uma campanha para sensibilizar Executivo, Legislativo e Judiciário para casos de não-cumprimento da LRF.


Texto Anterior: Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal
Próximo Texto: PT quer fidelidade de prefeitos a Lula
Índice