São Paulo, quarta-feira, 29 de novembro de 2006

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ELEIÇÕES 2006: TSE JULGARÁ CONTAS EM 6 DE DEZEMBRO
O prazo para os candidatos que disputaram o segundo turno prestarem contas da campanha expirou ontem às 19h. O julgamento das contas pelo Tribunal Superior Eleitoral será em 6 de dezembro. A existência de dívidas deixadas por comitês eleitorais não implica a rejeição das contas pela Justiça Eleitoral: a rejeição ocorre se houver indício de irregularidade na arrecadação e gastos. Os problemas da quitação são resolvidos na Justiça comum, onde o credor cobra o que lhe é devido do partido, do candidato ou de pessoa física.


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