DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou ontem um projeto de resolução que altera a tramitação do Orçamento da União na tentativa de dar mais transparência ao processo e evitar desvio de recursos públicos. As mudanças valerão apenas para a peça orçamentária do próximo ano.
As novas regras impõem mais rigor na apresentação de emendas parlamentares -destinação de recursos do Orçamento para obras e programas por deputados e senadores. Terão de ser identificadas as entidades beneficiadas, seus sócios e representantes, além de ficar proibida a destinação de verbas de forma genérica. O projeto acaba com emendas de bancadas regionais.
A CPI dos Sanguessugas investiga o recebimento de propina por parlamentares para destinar recursos do Orçamento para a aquisição de ambulâncias por prefeituras. Foi pedida a cassação de três senadores, que foram absolvidos, e de 69 deputados.
Entre as modificações aprovadas está o estabelecimento de rodízio de partidos nas relatorias setoriais, para que uma mesma sigla não controle todos os anos os recursos destinados para uma mesma área, como infra-estrutura por exemplo.
"Essa medida é importante para que não haja monopólio de um partido em uma determinada área", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), autor dos substitutivo ao projeto de resolução do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Foi feito um acordo entre governo e oposição para a aprovação da matéria. Barros ameaçava obstruir a sessão do Congresso se a matéria não fosse apreciada.


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