Levantamento inédito divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 1.208 desses contracheques são de SP

Além de São Paulo, salários superam R$ 30 mil em Mato Grosso, Minas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amapá, Maranhão e no DF

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Poder Judiciário brasileiro paga a 2.978 pessoas, entre magistrados e servidores, salário acima do teto estabelecido pela Constituição, de R$ 22.111 para os Estados, e 1.208 desses contracheques irregulares são da Justiça de São Paulo, segundo levantamento inédito divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A farra salarial está concentrada na Justiça dos Estados. Dos 97 tribunais do país, 20 descumprem as normas, sendo 19 TJs (tribunais de justiça) e apenas um órgão da União: o TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, em Recife.
Além de possuir o maior número de supersalários, a Justiça estadual paulista também tem o maior contracheque do Judiciário: R$ 34.814,61.
Os salários superam R$ 30.000 no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Maranhão, Distrito Federal e Amapá.
O teto salarial está fixado em R$ 24.500, valor pago aos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Há diferença de 5% entre as instâncias. Tramita na Câmara projeto de lei que elevará o teto para R$ 25.725 a partir de janeiro de 2007.
O estudo, apresentado pela presidente do STF e do CNJ, Ellen Gracie Northfleet, entretanto, informa indistintamente a situação salarial de magistrados, servidores, ativos, inativos e pensionistas. A ministra não anunciou quantos juízes e desembargadores estão entre os 2.978 contracheques irregulares nem revelou nomes.
Ellen Gracie disse que irá se reunir hoje com os presidentes dos tribunais que fazem pagamentos irregulares para cobrar cortes salariais em dezembro.
A exigência será feita no momento em que a ministra tenta a aprovação no Congresso de projeto que elevará a remuneração dos membros do CNJ acima do teto nacional, por meio da criação de jetom de até 24%.
Será o segundo "ultimato" do CNJ para que os tribunais se enquadrem no sistema. Em março, o conselho deu prazo de três meses para que fizessem os descontos e enviassem a folha de pagamentos. Técnicos do conselho examinaram o material. O levantamento divulgado ontem é resultado do trabalho.
Inicialmente, identificaram 4.755 salários acima do teto. No exame de cada caso, excluíram situações excepcionais, como o pagamento de férias naquele mês examinado.
No TRF da 5ª Região, a irregularidade detectada é que os desembargadores recebem adicional por tempo de serviço, de até 35% sobre o salário. Essa gratificação foi extinta há dois anos e o STF não a reconhece. O TRF informou que não paga esse adicional desde abril.
Os 2.978 salários que deverão ser cortados representaram 1,5% dos 188.674 contracheques analisados. O valor médio dessas remunerações é R$ 25.603, o que indica parcela excedente de R$ 3.491 em relação ao subteto salarial dos Estados e dos tribunais regionais da União, de R$ 22.111.
A ministra disse que o estudo desmistificará a idéia de que há salários muito acima do limite constitucional.
"A lenda urbana rezava que o excesso era duas ou três vezes acima do teto. Foi bom fazermos essa análise para verificar que não é bem assim."


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