DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou ontem créditos suplementares de R$ 1,77 bilhão no Orçamento da União para permitir a concessão de aumentos salariais e reestruturação de carreiras do Judiciário, Tribunal de Contas da União e Ministério Público.
Esses projetos de lei foram aprovados em setembro, em regime de urgência, mas não havia recursos previstos no Orçamento. Os reajustes representarão um impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões para os cofres públicos até 2008. A votação foi simbólica, ou seja, sem identificação nominal no painel eletrônico do plenário.
Cerca de 200 servidores e sindicalistas lotaram os corredores do Senado e as galerias do plenário, pressionando pela votação. Eles aplaudiram de pé a aprovação. A reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário da União é a que representa o maior impacto orçamentário, de R$ 4,6 bilhões ao ano. Em relação ao TCU foi aprovado reajuste de 15% para todos os servidores do órgão.
Foi aprovada ainda a criação de cargos e o estabelecimento de remuneração para os conselhos nacional de Justiça e do Ministério Público, e a reestruturação da carreira dos funcionários do Ministério Público.


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