São Paulo, quinta-feira, 29 de novembro de 2007

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Dúvida cerca uso do PAC contra tráfico no Rio

Governo estadual ainda não definiu as linhas de ação para alcançar o objetivo do programa de reduzir a violência em favelas

Lula anuncia na amanhã no morro do Cantagalo a liberação de R$ 1,07 bilhão para quatro favelas sob o domínio de traficantes

MARCELO BERABA
DA SUCURSAL DO RIO

Um dos objetivos confessos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas favelas cariocas é "a obtenção da paz e a redução drástica da violência". Mas ainda é uma incógnita como o governo do Rio alcançará esta meta.
As quatro favelas escolhidas para as obras -Complexo do Alemão, Manguinhos, Pavão/ Pavãozinho/Cantagalo e Rocinha- são dominadas pelo tráfico (as três primeiras pelo Comando Vermelho e a Rocinha pela ADA) e em todas houve conflitos com a polícia ao longo deste ano. O mais grave ocorreu no Complexo do Alemão (zona Norte), sitiado desde maio e onde desde então já morreram mais de 60 pessoas. Mas na sexta a polícia foi recebida a tiros quando tentou entrar no morro do Cantagalo, em Ipanema, zona Sul, onde o começo das obras está previsto para amanhã com a presença de Lula.
Os projetos do PAC para os quatro conjuntos de favelas estão orçados em R$ 1,07 bilhão. O Ministério da Justiça e o governo fluminense criaram no dia 13 um grupo executivo para acompanhar os investimentos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no Estado, mas ainda não foram definidas as linhas de ação. O que está acertado é que também acompanhará a questão de segurança nas favelas do PAC.
A Folha apurou que há duas estratégias em discussão. A primeira advoga que há condições de começar as obras e aos poucos empreender ações policiais até dominar o tráfico e recuperar as favelas. Segue a idéia de que o governo deve entrar primeiro com benefícios e ações sociais para ganhar a confiança da população e enfraquecer o tráfico. A outra opção é a favor de primeiro se resolver o problema policial, ou seja, dominar ou expulsar o tráfico antes de as obras começarem.
As licitações para a contratação das empreiteiras que tocarão os projetos estão marcadas para 26 de dezembro. As obras, portanto, só poderão começar em janeiro ou fevereiro, com exceção do Pavão/Pavãozinho/Cantagalo, cujo projeto e licitação são anteriores ao PAC e foram por ele assimilados.
O governador Sérgio Cabral demonstrou publicamente preocupação com a segurança quando pediu, em setembro, que os moradores ajudassem os técnicos e não se intimidassem com a bandidagem.
Em entrevista à Folha, em outubro, o governador chegou a manifestar a intenção de acabar com o domínio do tráfico, mas depois enviou uma nota em que afirmava que trabalha para o fim deste domínio, mas que não tem a ilusão de que vai acabar com ele em uma data pré-determinada.
A política de segurança pública adotada pelo governo é a do enfrentamento. Este tipo de política provoca a hostilidade em relação à polícia e até agora não resultou na libertação de comunidades. Um dos pilares das intervenções nas quatro favelas selecionadas pelo PAC é a abertura e alargamento de ruas e a construção de obras que marquem a presença do Estado. Algumas destas obras estão sendo vistas por moradores apenas como intervenções para facilitar a entrada da polícia.


Colaborou MÁRCIA BRASIL da Sucursal do Rio


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