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Relator de reforma propõe fim da reeleição
Deputado João Paulo Cunha (PT) recomenda o aumento do mandato do presidente, governadores e prefeitos para 5 anos
Em nenhum momento, o
parecer do petista se refere
à possibilidade de permitir
que o presidente Lula possa
disputar uma nova eleição
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) promete apresentar na próxima semana na CCJ
(Comissão de Constituição e
Justiça) seu relatório sobre reforma política. No documento
obtido pela Folha, o parlamentar recomenda o fim da reeleição e a extensão do mandato do
presidente, dos governadores e
dos prefeitos para cinco anos.
Ele também quer a mudança
da data das posses de 1º de janeiro para os dias 5 ou 6 do
mesmo mês. O deputado argumenta que o fim da reeleição
pode acelerar o processo de
"renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção
de lideranças que dominam várias agremiações".
Sobre o mandato de cinco
anos, o deputado diz que o período é o mais "equilibrado para que os detentores de mandato possam executar as diretrizes previstas em seus programas eleitorais e partidários".
O parlamentar dá parecer
pela constitucionalidade de
inúmeras PECs (propostas de
emenda constitucional) que
tratam de mudanças nos mandatos políticos. Em nenhum
momento o parecer de João
Paulo Cunha se refere à possibilidade de permitir que Lula
dispute um novo pleito.
Ele faz referência apenas à
necessidade de supressão de
artigo de algumas PECs sobre
mudanças em "lapso temporal
já transcorrido", ou seja, em
eleição que já aconteceu.
O texto fala sobre o mandato
dos prefeitos e vereadores eleitos neste ano, mas o deputado
garante que a regra vale também para o presidente e que
qualquer manobra para a extensão do mandato está completamente descartada.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),
deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), garante que colocará o parecer do petista em
pauta já na reunião de quarta-feira e avalia que o texto pode
ser votado até o final do ano.
Apesar de João Paulo ter dado sugestões de mérito sobre as
PECs, a fase da CCJ é destinada apenas para votar o parecer
pela admissibilidade das propostas. Uma vez aprovado, o
texto segue para uma comissão
especial, onde outras sugestões
podem ser incluídas.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), resume a preocupação da oposição:
"O deputado [João Paulo] garante [que não tentará nenhuma manobra para aumentar o
tempo do mandato de Lula] e
eu acredito. Mas não acredito
no PT. Quando a PEC sair da
CCJ, ela não estará mais nas
mãos dele [João Paulo], mas
nas mãos do PT, que sempre
teve conteúdo duvidoso sobre
democracia representativa".
Devanir Ribeiro (PT-SP),
"pai" do terceiro mandato, agora adota um novo discurso. Garante que a idéia está descartada, mas disse que pode apresentar emenda para a extensão
de todos os mandatos do Poder
Executivo para haver uma
coincidência nas eleições.
Legislativo
Outra sugestão do relatório
de João Paulo diz respeito ao
tempo do mandato dos cargos
no Legislativo. A intenção é
que, pela necessidade de coincidir as eleições com o Executivo, os senadores tenham o
mandato reduzido de oito para
cinco anos. No documento, o
parlamentar não menciona a
necessidade de mudança no
tempo dos mandatos de deputados, mas questionado, diz
que defende a ampliação dos
atuais quatro anos para cinco.
João Paulo ressalta a necessidade de iniciar um debate sobre
os suplentes de senadores.
Uma das idéias já discutidas é
que a eleição para deputados
federais e senadores ocorra em
conjunto, sendo eleito ao Senado o candidato com mais votos
no Estado. O suplente seria o
segundo mais votado.
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