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Outro lado
Envolvidos negam violação e dizem que repasse de informações não foi ilegal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A empresa Correio Braziliense S.A., a Polícia Federal e a
Abin (Agência Brasileira de Inteligência) negam qualquer ilegalidade ou violação de sigilo
no processo que apurou a autoria de mensagens publicadas
em fórum de debates do site
CorreioWeb.
Dados de usuários do site foram obtidos pela Polícia Federal e repassados à agência sem
autorização judicial.
A PF afirmou que, no início
de 2007, a Abin solicitou investigação sobre possíveis crimes
de funcionários da agência, os
quais, conforme suspeita, estariam publicando informações
sigilosas no CorreioWeb.
Com base nessa alegação, a
PF diz ter pedido à Correio Braziliense S.A. informações do cadastro que uma pessoa preenche para acessar o CorreioWeb.
Nesse cadastro, estão dados como o CPF, o nome completo, o
Estado onde a pessoa mora e o
e-mail do usuário.
Apesar da suspeita alegada
de que funcionários estariam
circulando informações sigilosas, a PF informou que não
houve "qualquer indício de crime, uma vez que as mensagens
somente traziam algumas críticas à administração da Abin, o
que poderia configurar, em tese, no máximo infrações disciplinares".
Ainda segundo a PF, as regras do CorreioWeb dizem que
não será resguardado o sigilo
dos dados dos usuários quando
"eles se tornarem alvos de investigação". As informações,
porém, serão fornecidas "apenas diante de ordem judicial e/
ou autoridade policial".
Com base nisso, o superintendente jurídico do Correio
Braziliense, Vitório Augusto de
Fernandes Melo, disse que não
houve quebra de sigilo, pois as
informações poderiam ser fornecidas a autoridades policiais
-no caso, para a PF- sem ordem judicial.
"A Abin chegou a pedir os dados informalmente, mas eu neguei", disse o diretor, argumentando que só entregaria as informações à PF.
A partir dos dados repassados, a agência abriu, em julho
deste ano, processo administrativo disciplinar contra os
funcionários investigados.
Na avaliação da Abin, o processo foi apenas mais um trabalho de cooperação de rotina entre a PF e a agência.
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