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TSE decidirá regra para novos partidos
Corte pode viabilizar terceira via para 2010 se responder afirmativamente a consulta de Miro Teixeira sobre tempo de rádio e TV
Deputado quer saber se político que fundar legenda pode carregar tempo de propaganda; hoje, sigla nova tem só alguns segundos
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma consulta do deputado
federal Miro Teixeira (PDT-RJ) ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) pode viabilizar uma
terceira via para a eleição presidencial de 2010.
Em documento entregue à
Justiça Eleitoral no último dia
17, o deputado faz uma indagação sobre o caso de políticos
que abandonam uma sigla para
fundar uma nova legenda. Esses políticos podem levar consigo o patrimônio obtido nas
urnas? Miro Teixeira não pergunta de maneira direta, mas se
refere ao tempo de rádio e de
TV para efeito do horário eleitoral e do Fundo Partidário.
Os partidos recebem seus
minutos para fazer propaganda
e dinheiro público (o Fundo)
com base no número de deputados federais eleitos no último
pleito. Uma legenda nova sempre tem enorme dificuldade para se viabilizar pois sempre começa com apenas alguns segundos -pelo fato de não ter
participado da eleição anterior.
Agora, entretanto, o cenário
se alterou completamente depois que o TSE decidiu arbitrar
sobre a fidelidade partidária,
ainda em 2007. Uma das exceções consideradas para que o
político não perca seu mandato
ao deixar um partido é quando
há a intenção de formar uma
nova agremiação.
"Mas, se é legal deixar um
partido para fundar um novo,
com o político não perdendo o
mandato eletivo nessa oportunidade, pode então esse político levar consigo todo o patrimônio que recebeu nas urnas?", pergunta Miro Teixeira.
A Folha procurou saber como
a consulta foi recebida no TSE
e ouviu a palavra "interessante" de um dos ministros.
O Brasil tem hoje 27 partidos. Embora o número seja
grande, o cenário para 2010 é
dado como definido em Brasília. Apenas duas legendas têm
declaradamente candidatos
competitivos para disputar a
Presidência. No PSDB há dois
nomes: os governadores de São
Paulo, José Serra, e de Minas
Gerais, Aécio Neves. O PT deve
concorrer com a ministra da
Casa Civil, Dilma Rousseff.
Outros possíveis candidatos
enfrentarão obstáculos por
causa do tempo exíguo no horário eleitoral em rádio e TV. O
deputado Ciro Gomes (PSB-CE) é um dos que teria dificuldade em se viabilizar -e já estuda apenas postular a vaga de
vice-presidente. O mineiro Aécio Neves, uma vez vetado no
PSDB, teria um futuro incerto
se fosse para outra sigla. O
PMDB, um destino possível para ele, estuda com muito mais
vigor apoiar Serra ou Dilma.
Agora, com a eventual interpretação do TSE sobre novos
partidos, abriria-se uma nova
janela para a montagem de
uma grande legenda. No Congresso, estima-se que seria possível atrair até cerca de cem deputados para essa empreitada.
A se confirmar esse cenário,
um novo partido dessas proporções já nasceria como o
maior do Brasil. O PMDB elegeu 94 deputados em 2006, fazendo à época a maior bancada.
Esta não é a primeira vez que
Miro Teixeira faz uma consulta
polêmica ao TSE. Foi também
de sua autoria, anos atrás, a
pergunta da qual resultou a decisão sobre a verticalização: os
partidos teriam de obedecer a
mesma regra para alianças no
país, não podendo fazer uma
coligação na disputa presidencial e outras diferentes para governadores. A regra valeu por
algum tempo e agora foi derrubada, por emenda, para 2010.
O TSE não tem prazo para
responder a consultas. Em tese, a resposta pode ser dada no
primeiro semestre, a tempo de
ser organizada uma nova sigla.
Ou de o Congresso votar uma
lei revogando essa eventual interpretação do TSE.
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