DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não vai prever recursos extras para pagar o reajuste de 11,98% nos salários do Judiciário na programação do Orçamento de 2001. O decreto que controlará os gastos previstos no Orçamento deve ser publicado até sexta.
Segundo o ministro do Planejamento, Martus Tavares, o governo não pretende cortar gastos para pagar os 11,98% para o Judiciário. "Eles (tribunais) tomaram decisões administrativas, mas nada está decidido", disse.
No ano passado, os quatro tribunais superiores resolveram conceder o reajuste de 11,98%, referente a uma diferença apurada na conversão dos salários durante a implantação do real. Julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) foi favorável à correção.
O ministério estimou o custo do reajuste em R$ 800 milhões anuais e mais R$ 2 bilhões de atrasados. A folha de pessoal do Poder Judiciário está estimada em R$ 7,7 bilhões para este ano.
O STF já autorizou que o índice seja pago a seus servidores. Os tribunais superiores e a maioria dos regionais têm feito o mesmo.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Costa Leite, negou que a autorizar esse gasto sem previsão de verba no Orçamento implique gestão temerária. Sem acordo com a área econômica do governo sobre a liberação de crédito suplementar, o Judiciário pode gastar todo seu orçamento antes de dezembro.
O primeiro a determinar o pagamento foi o Tribunal Superior Eleitoral, devido à ameaça de greve dos servidores dias antes das eleições. Depois, o STF mudou decisão de um mês antes e permitiu o pagamento.








































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