São Paulo, sexta-feira, 30 de janeiro de 2004

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Câmara cria comissão externa para investigar mortes de fiscais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou ontem a criação de uma comissão externa para investigar o assassinato de três fiscais do Ministério do Trabalho e do motorista, anteontem, no noroeste de Minas. Eles vistoriavam as condições de trabalho de pessoas arregimentadas para a colheita de feijão.
"As pessoas que estão incomodadas com esse trabalho, com as investigações para de fato eliminarmos do nosso país o trabalho escravo, precisam perceber que não vai ter recuo, que vamos continuar fazendo isso. O Brasil não pode conviver com essa prática de escravismo", disse ele.
Questionado sobre o fato de o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), ter sido condenado em primeira instância por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, João Paulo respondeu que "aí a Justiça é que tem que decidir". O presidente da Câmara chegou a defender Inocêncio das acusações no plenário da Casa e censurou o "Jornal da Câmara", que havia feito referência ao fato.
Sobre o assassinato dos fiscais, João Paulo disse que "se as pessoas estão pensando que com isso vão amedrontar, precisam saber que, ao contrário, vão dar mais força para a gente continuar fazendo esse trabalho [combate]".
As mortes serão mote para a abertura dos trabalhos da CPI da Terra, em duas semanas, no Congresso. As primeiras investigações devem girar em torno das milícias armadas por fazendeiros. Depois, a organização do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) será apurada.
A comissão mista -formada por 12 senadores e 12 deputados- foi instalada no ano passado após a "crise do boné", quando a oposição, liderada pelo PFL, acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incentivar a violência no campo ao ter utilizado um boné do MST durante audiência com os sem-terra no Palácio do Planalto.
"Lamentavelmente o fato ocorrido ontem [anteontem] será um gancho para o começo das investigações", disse ontem o presidente da CPI, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Segundo ele, o governo federal está "deslumbrado com o poder e se esqueceu de suas responsabilidades vitais, uma delas no campo". "O armamento das milícias é reflexo da falta de autoridade."
Para o relator da comissão, o deputado João Alfredo (PT-CE), a expectativa é que os trabalhos não tenham uma motivação política, e sim investigativa.
"Temos uma possibilidade importante de apurar com detalhes as motivações dos conflitos agrários e urbanos. Por ser um caso gravíssimo [a morte dos fiscais], com certeza estará logo em nossa pauta." Chamada de CPI da Terra, ela foi intitulada oficialmente como comissão das reformas agrária e urbana. (FK E ES)


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