DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, relator do processo de extradição de Cesare Battisti, determinou a abertura de um prazo de cinco dias para que o governo da Itália se manifeste sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa do italiano, com base no refúgio concedido por Tarso Genro (Justiça).
Peluso também solicitou ao Ministério da Justiça o envio "urgente" de cópia da decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que vetara o refúgio para Battisti.
Advogado do governo italiano, Nabor Bulhões entende que a decisão de Tarso, que pela lei em vigor levaria ao arquivamento do processo de extradição, não põe fim ao caso e peca pela "falta de fundamentos".
"A decisão é irrecorrível do ponto de vista administrativo, mas não do ponto de vista judicial", disse Bulhões, que estuda uma forma de derrubar o despacho de Tarso no STF. "Era um dever dele [Tarso] examinar as decisões judiciais [que condenaram Battisti], porque a natureza dos homicídios é uma das causas que vetam a concessão de refúgio", afirmou. "O repúdio é porque foi concedido um refúgio dizendo que a Itália é uma republiqueta."


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