DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci (Fazenda) justificou ontem irregularidade cometida pela ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), em operação de crédito, afirmando que sua motivação foi boa. A atitude viabilizou a implantação do Reluz, um programa federal para melhoria na iluminação pública.
A operação da Prefeitura de São Paulo com o Reluz foi realizada inicialmente em 2002, mas recebeu um aditivo de R$ 187 milhões no ano passado, superando o limite de endividamento do município e descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Essa questão é bastante serena para nós, na medida que o procedimento foi para adotar um programa como esse [Reluz], que tem um nível de sustentabilidade muito grande. O Reluz dá um retorno de investimento em um curtíssimo espaço de tempo", afirmou o ministro.
Palocci chegou a elogiar o procedimento adotado por Marta. "A Prefeitura de São Paulo foi a única que informou que tinha feito o aditivo do contrato. Ela teve o rigor de informar, por isso só o caso da Prefeitura de São Paulo foi avaliado", disse ele, segundo o qual o programa Reluz foi feito por 1.500 cidades. Dessas, 16 superaram o limite de endividamento ao fazer um aditivo de contrato.

LRF
O Ministério da Fazenda enviou um ofício ao Senado, em dezembro do ano passado, informando que a prefeita Marta descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ofício transformou-se em um projeto que será votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
O governo federal, no entanto, editou uma MP (medida provisória) para contornar o problema. As prefeituras foram autorizadas a tomar financiamentos no âmbito do programa Reluz mesmo que já tenham estourado o teto para empréstimos.
A ex-prefeita foi convidada a participar de uma audiência pública na comissão para explicar o procedimento. Se ficar caracterizado o descumprimento da LRF a prefeitura não pode contrair empréstimo antes de adequar sua situação e Marta Suplicy pode ficar inelegível.
Também foram convidados a ir à CAE a ex-prefeita de São Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e o presidente da Eletrobrás, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
(FERNANDA KRAKOVICS)


Texto Anterior: Elio Gaspari: O FMI foi um bodeempulhador
Próximo Texto: Ministro recusa o fatiamento da reforma tributária
Índice