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CPI da crise aérea pode ser criada em abril
Ministro do STF concede liminar favorável à instalação da comissão, mas determina que deputados esperem a decisão do plenário
Supremo deverá levar em consideração as decisões anteriores, como a que, em 2005, obrigou o Senado a instalar a CPI dos Bingos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Celso de Mello divulgou no final da tarde de
ontem uma decisão provisória
que ressuscita a possibilidade
de criação da CPI do Apagão
Aéreo na Câmara. A definição
sobre se a CPI irá ou não funcionar, entretanto, ficou para o
fim de abril ou começo de maio.
Mello concedeu liminar que
obriga o presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), a
desarquivar o requerimento de
criação da CPI. No dia 21, depois de dias de embate entre
governo e oposição, o plenário
da Casa arquivou o requerimento por 308 votos a 141.
Apesar da determinação pelo
desarquivamento, o ministro
manda, no mesmo despacho,
que a publicação da criação da
CPI aguarde o julgamento final
da questão pelo plenário do Supremo, o que está previsto para
acontecer, segundo ele, no final
de abril ou começo de maio.
"Vamos aguardar a decisão
final, como o próprio ministro
assim decidiu", disse Chinaglia.
Ontem, oposicionistas chegaram a comemorar a decisão
como se ela determinasse a instalação da CPI. O deputado
Vanderlei Macris (PSDB-SP),
autor do requerimento de criação da CPI, avaliou que a decisão "recupera o direito da minoria de investigar". "Em outros dois casos, o plenário do
STF já decidiu pela instalação
das comissões", disse ele.
Governistas afirmaram não
ter visto na decisão uma derrota, já que ela protela em cerca
de um mês a instalação ou não
da comissão. Apesar disso, o líder do governo na Casa, José
Múcio (PTB-PE), criticou o Judiciário. "Lamento que uma decisão majoritária do Legislativo
esteja sendo contestada por um
ministro do Supremo", disse.
"Chinaglia foi ao limite para
ajudar o governo, porque é do
PT. Mas o que está em jogo não
é mais uma chicana jurídica",
disse o líder do DEM (ex-PFL),
Onyx Lorenzoni (RS).
Mello é o relator de um mandado de segurança apresentado
pela oposição. Ele não determinou a instalação da CPI porque
disse que liminar é decisão judicial de caráter provisório e
não há CPI provisória.
Um dos argumentos dos oposicionistas para a comemoração de ontem se deve à leitura
do despacho de Mello. Em determinado ponto, o ministro
diz: "Se eu negasse [a liminar],
poderia dar a impressão errônea de que estava concordando
com o sepultamento da CPI".
Mello disse, também, que o
requerimento da CPI descreve
o fato a ser apurado, ao contrário do que disse o líder do PT,
Luiz Sérgio (RJ), para justificar
o recurso contra instalação.
Ele diz ainda em sua decisão
que a investigação parlamentar
é mais do que um direito da minoria política, é principalmente um direito do cidadão ao esclarecimento de fatos relevantes. "Não há, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério", disse.
No julgamento do mérito, os
11 ministros do STF deverão levar em conta um precedente, a
decisão que obrigou o Senado a
instalar a CPI dos Bingos, em
2005, por reconhecer esse direito das minorias.
(SILVANA DE FREITAS, LETÍCIA SANDER, SILVIO NAVARRO E RANIER BRAGON)
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