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ELEIÇÕES 2006 / REGRAS DO JOGO
Reeleição no cargo é perigosa, diz TSE
Para Marco Aurélio Mello, a não-obrigatoriedade da desincompatibilização pode desvirtuar e desequilibrar a disputa eleitoral
Ministro defendeu as regras aprovadas pelo Congresso para as eleições e disse que elas "afastam a fachada e homenageiam o conteúdo"
FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, disse
ontem, em Recife, que a reeleição com a permanência do candidato no cargo é "perigosa"
porque pode desvirtuar e desequilibrar uma disputa eleitoral.
"Não fazia parte da nossa cultura jurídica, do nosso sistema,
a reeleição", afirmou. "Eu creio
que a reeleição com a permanência no cargo se torna perigosa, em termos de desvirtuamento, de desequilíbrio até
mesmo na disputa eleitoral",
disse o presidente do TSE.
"Agora mesmo temos julgado
no TSE representações. Antes
do período da propaganda, nós
já temos extravasamentos",
disse. "E isso não tem sido proclamado por mim, mas pelo
Tribunal Superior Eleitoral."
Para Mello, porém, a reeleição
não tem relação direta com a
corrupção no meio político.
Ele associa a existência de
corruptos a questões culturais
e à impunidade. "Infelizmente,
nós não avançamos culturalmente", afirmou. "Infelizmente, vingou durante um bom período o sentimento da impunidade. Hoje não. Hoje, os que cometem um desvio de conduta
são processados e apenados." O
presidente do TSE afirma que
as novas regras eleitorais -que
reduzem o custo das campanhas e proíbem shows e a distribuição de brindes- podem
reduzir a corrupção. "De certa
forma, elas afastam a fachada e
homenageiam o conteúdo",
afirmou, para em seguida concluir: "Com a purificação que
ocorreu, nós teremos aí uma
purificação das eleições. Em
vez de prevalecer simplesmente a propaganda, prevalecerá o
perfil do candidato".
Laranjas
Ainda de acordo com ele, a
Justiça Eleitoral não aceitará
que "laranjas" financiem a distribuição de brindes em nome
da amizade ou afinidade política com candidatos: "Terceiros
não podem distribuir brindes
porque presume-se aí que seja
em benefício do candidato".
Mello, que esteve ontem em
Recife para receber o título de
Cidadão Pernambucano na Assembléia Legislativa do Estado,
afirmou também que não acredita que haverá recorde de votos nulos neste ano. "A forma
de protestar não é anulando o
voto, é escolhendo o bom candidato e o elegendo", afirmou.
"Anular voto é uma fuga."
Funcionários públicos
Para diminuir a possibilidade
de protestos inconvenientes
em ano eleitoral, o governo deve editar hoje a primeira de um
pacote de seis medidas provisórias destinadas a conceder reajustes salariais e outros benefícios para cerca de 30 carreiras
do funcionalismo público. Os
primeiros contemplados serão
do Banco Central.
A MP deverá encerrar a greve
da categoria, iniciada há duas
semanas. O aumento salarial
foi prometido pelo governo no
ano passado, mas teve de esperar a sanção do Orçamento deste ano, cujo atraso foi recorde.
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