Ministério Público Federal faz busca e apreensão na prefeitura para apurar suspeita de superfaturamento na construção do complexo viário do rio Baquirivu

FLÁVIO FERREIRA
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal realizou ontem busca e apreensão na Prefeitura de Guarulhos (Grande São Paulo) e em escritórios da construtora OAS para ampliar investigações sobre o suposto superfaturamento nas obras do complexo viário do rio Baquirivu. Segundo a Procuradoria, as obras trouxeram prejuízos de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
O inquérito civil do caso investiga, além da OAS, dois ex-prefeitos de Guarulhos, Jovino Cândido (PV), prefeito entre 1998 e 2000, e o petista Elói Pietá (2001-2008), além de um ex-secretário de Obras, quatro engenheiros da prefeitura e um funcionário da OAS.
Ninguém foi preso durante a ação, que contou com apoio de agentes da Polícia Federal.
Pietá apoiou a eleição do atual prefeito, Sebastião Almeida (PT). A atual gestão divulgou uma nota ontem em que afirmou que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e o TCU foram fornecidas, e considerou a busca e apreensão "desnecessária".
O procurador da República Matheus Baraldi Magnani afirmou ontem que já tem elementos para oferecer denúncia (acusação formal) por improbidade administrativa contra alguns dos investigados.
Para Magnani, o material recolhido ontem poderá levar à abertura de procedimentos na área criminal para apuração de delitos de fraude em licitação e de corrupção.

TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) aponta irregularidades nas obras desde 2001. Há um ano, a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional impediu repasses do governo federal para as obras com base nos apontamentos do TCU.
O contrato para realização da obra foi assinado entre a prefeitura e a OAS em 1999, a um valor de R$ 78 milhões, após a empresa ter vencido uma licitação. A obra contou com recursos do governo federal, do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Guarulhos.
Segundo o Ministério Público Federal, o contrato inicial já aponta irregularidades, mas as primeiras alterações e superfaturamentos ocorreram nos anos seguintes, com diversas alterações não formalizadas que provocaram um aumento no preço da obra.
Um único serviço, o de "arrancamento de guias", foi superfaturado em 785%, segundo o procurador Magnani, que considerou "escandaloso" o superfaturamento ocorrido. O preço final das obras ultrapassou os R$ 100 milhões e 10% da obra ainda espera conclusão.
O procurador disse que uma fraude utilizada na obra foi o "jogo de planilhas", em que, na licitação, a empresa indica preços acima do mercado para alguns serviços e valores subfaturados para outros, para que o preço global seja reduzido.
Iniciada a obra, aumenta a utilização de serviços superfaturados e reduz-se a dos itens com preço abaixo do mercado. O ônus fica com a prefeitura.
Além dessa irregularidade, o TCU já havia apontado a inexistência de licenciamento ambiental, alterações onerosas do projeto original sem justificativa e execução de serviços não previstos no contrato.
O empreendimento fica entre a rodovia Presidente Dutra e a avenida João Jamil Zarif, à margem direita do rio Baquirivu. A obra melhorou o acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos.


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