São Paulo, quarta-feira, 30 de junho de 2004
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Senado derruba proposta que diminuía corte de vereadores
Fica valendo a redução de 14,1% determinada pela Justiça Eleitoral DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em uma sessão conturbada, o Senado manteve ontem o corte de 14,1% no número de vagas para vereador na eleição deste ano, determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Haverá uma queda no número de vagas das atuais 60.276 para 51.748, um corte de 8.528 postos, com base em novo cálculo, proporcional ao número de habitantes. O resultado é passível de recursos. Ele decorre da rejeição pelo plenário do Senado da proposta de emenda à Constituição que recuperava 3.466 vagas de vereadores das 8.528 cortadas pelo TSE, oriunda da Câmara. O placar foi de 41 votos a favor da matéria, oito a menos do que o necessário para aprová-la, e 11 contra. O corte determinado pelo TSE vai afetar o tamanho das Câmaras Municipais em cidades com até 600 mil habitantes. As 26 cidades com mais de 600 mil habitantes no país ou manterão ou terão acréscimo no número de vereadores. A emenda rejeitada ontem reduziria o corte proposto pelo TSE para 8,4%, ou seja, 5.062 vagas -55.214 vereadores. A proposta do Congresso também diminuiria os repasses de recursos das prefeituras às câmaras, o que não está previsto na decisão do TSE. A estimativa é que a resolução do TSE representará economia de R$ 550 milhões anuais, com base na redução do gasto com salários de vereadores e assessores. Essa economia, no entanto, depende de negociação entre prefeituras e câmaras, porque o dinheiro pode ser usado para outros fins. Por esse critério, a economia proporcionada pela emenda rejeitada ontem seria de R$ 51 milhões anuais. Os deputados, porém, estimavam esse montante em até R$ 427 milhões, devido à redução dos repasses das prefeituras. O valor não é aferível. Votaram contra os senadores Heloísa Helena (sem partido-AL), Tião Viana (PT-AC), Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), João Ribeiro (PFL-TO), Leomar Quintanilha (PFL-TO), Augusto Botelho (PDT-RR), João Capiberibe (PSB-AP), Flávio Arns (PT-PR), Almeida Lima (PDT-SE) e Cristovam Buarque (PT-DF). A pressa dos senadores, que votaram a proposta mesmo sem margem de segurança devido ao quórum baixo, foi uma tentativa de amenizar o corte de vagas já para as eleições deste ano. Os senadores tinham urgência por conta dos prazos eleitorais e também devido às afirmações do presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, que dissera que eventual promulgação da emenda após 5 de julho tumultuaria o processo eleitoral. A data é o limite para o registro das candidaturas. Outra questão em relação ao prazo é que hoje é o último dia para a realização das convenções que definem os candidatos a vereador. Logo, uma alteração na resolução do TSE após essa data poderia encontrar resistências para ser colocada em prática. Corpo-a-corpo O trabalho de três senadores foi fundamental para derrubar a emenda: Siqueira Campos, que tem boa interlocução com o ministro José Dirceu (Casa Civil), Tião Viana, da bancada do PT, e Heloísa Helena, que fez corpo-a-corpo contra a proposta, inclusive retirando senadores de plenário. Além do quórum baixo e das urgências na apreciação da matéria, questões regionais foram fundamentais na votação de ontem. "A proposta da Câmara representaria um aumento de despesas para o Tocantins. O grande número de vagas cortadas em pequenos municípios teria um impacto pequeno, porque esses vereadores ganham um salário mínimo. Já o aumento nos médios e grandes municípios pesam mais porque ganham entre R$ 3.000 e R$ 4.000 e ainda têm verba de custeio", disse Siqueira Campos. Os três senadores do Tocantins foram contra a aprovação. Somado ao quórum baixo, aos prazos exíguos e às questões regionais, houve um trabalho de bastidor do governo para dar o troco no PFL e PSDB pela grande derrota da medida provisória do salário mínimo de R$ 260. Tucanos e pefelistas lideraram o movimento a fim de aumentar o mínimo para R$ 275, o que obrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a articular nova votação na Câmara para aprovar os R$ 260. PFL e PSDB, que têm grande número de vereadores, eram os maiores interessados na redução no corte de vagas. O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que vai recorrer à Mesa Diretora para tentar anular o resultado. A argumentação é que o vice-presidente, Siqueira Campos, que era contrário à aprovação da matéria, assumiu a condução da sessão no meio do processo de apreciação, o que anularia o seu voto. Para o presidente da União Nacional dos Vereadores, Cleso Múcio Drumond, houve "uma derrota da democracia". ""Foi cerceado o direito da participação das classes nas câmaras, e a representatividade agora será apenas para os grandes", disse. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Corte vai afetar cidades com até 600 mil pessoas Índice |
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