Presidente do conselho, Quintanilha teria se apropriado de recursos do Orçamento

Perícia do Ministério Público Federal revela que obra de empreiteira de parentes, com licitação fraudada, recebeu R$ 281,6 mil

HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O Ministério Público Federal disse, em documento enviado à Justiça, que o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), presidente do Conselho de Ética, "apropriava-se de parte dos recursos do Orçamento da União canalizados para a Construtora e Incorporadora Rochedo", que pertence "ao irmão dele Cleomar e à mulher [de Cleomar], Tânia Maria".
A Procuradoria afirma que o senador aparece em escuta telefônica falando sobre projetos de Cleomar com uma pessoa identificada como Cláudio Pádua, empreiteiro denunciado por envolvimento com desvios no Orçamento.
Na construção de 116 casas no Tocantins, obra com licitação fraudada, a construtora Rochedo recebeu R$ 281.608,80 em verbas federais de dezembro de 1998 a abril de 1999, diz perícia da Procuradoria.
O documento no qual o Ministério Público Federal acusa o senador de desviar dinheiro por meio da construtora Rochedo foi enviado à 2ª Vara Federal do Tocantins no dia 21 de agosto de 2003. É uma solicitação para o juiz encaminhar o processo ao STF (Supremo Tribunal Federal), foro que julga parlamentares federais.
No documento, a Procuradoria informou à Justiça Federal que houve quebra sigilo bancário da construtora Rochedo.
"A leitura superficial dos documentos bancários [...], sem que se proceda ao rastreamento dos valores movimentados e sacados na "boca-do-caixa", evidenciam que, de fato, o senador Quintanilha apropriava-se de parte dos recursos públicos". Diz a Procuradoria: "A liberação desses recursos pela União a municípios do Tocantins, que tinham como destino certo a construtora Rochedo, quase sempre era precedida de solicitações do próprio do senador aos diversos órgãos da União".
Em 7 de fevereiro de 2001, o senador aparece em escuta telefônica da Polícia Federal conversando com o empreiteiro Cláudio Pádua -segundo o Ministério Público Federal, dono da SOS Construtora e Saneamento. Afirma o relatório: "Cláudio diz [ao senador] que [...] está aproveitando a oportunidade para dizer que esteve com o Cleomar agora à tarde, e que apresentou para ele projeto em Palmas e Goiânia". Ainda conforme o relatório, Cláudio diz que "Cleomar sugeriu uma idéia boa que era [procurar] a Caixa Econômica Federal". Mais adiante: "O senador concorda e diz que trabalha com um rapaz que foi diretor da Caixa [...] que vai dar orientação".
Cleomar também foi denunciado pela Procuradoria sob suspeita de envolvimento com o esquema de desvio de verbas.
Ao pedir o envio do processo ao STF, o Ministério Público Federal cita a obra de construção de 116 casas em Natividade (TO) para prevenção à doença de Chagas. A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) repassou R$ 370 mil à prefeitura.
A perícia na obra em Natividade traz dados sobre a construtora Rochedo, apontando que Cleomar é gerente, e sua mulher, "cotista da empresa". Segundo a Procuradoria, a perícia se baseou na ata da licitação da obra, em que a construtora deu informações sobre seus acionistas. Conforme o Ministério Público Federal, baseado em quebra de sigilo bancário, "Cleomar controla" a empresa.
Embora tenha ganho a licitação para fazer a obra em Natividade, a construtora Terra Nova repassou R$ 281.608,80 à construtora Rochedo. Essa, por sua vez, apresentou notas fiscais comprovando serviços no valor de apenas R$ 175.730,76, ou seja, deixou de comprovar gastos de R$ 105.878,05. A Procuradoria diz ainda que houve superfaturamento de R$ 142.541,07.
Uma das empresas que participaram da licitação foi a Construsan. A mesma empresa é citada na conversa, alvo de escuta telefônica, entre Cláudio e Quintanilha. Cláudio diz ao senador que "Cleomar sugeriu uma idéia boa que era [procurar] a Caixa Econômica Federal, junto com o Alexandre da Construsan, que já tem cadastro para o Geric [Gerência de Risco de Crédito]".


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