RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado em várias frentes ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto desacelerou a tramitação da reforma tributária. A votação deve ficar mais para o final do ano, a fim de que o governo negocie e aprove primeiro a reforma da Previdência.
A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era tentar fechar um acordo ainda hoje com a comissão representativa de cinco governadores encarregada de discutir a reforma com o Planalto. A reunião foi adiada, num primeiro passo para separar as negociações das duas reformas.
Trata-se de uma estratégia para retirar a pressão sobre o Planalto, que combate simultaneamente a crise com o MST, o enfrentamento com Judiciário e servidores na reforma da Previdência, além do impasse na negociação com os governadores por causa da partilha do bolo tributário.
Divididos até duas semanas atrás por conta da definição sobre o local de cobrança do ICMS, os governadores uniram-se depois que se convenceram que o imposto será cobrado na origem e não no destino. Resultado: fecharam na exigência de participação dos Estados na CPMF, o imposto do cheque, hoje exclusivo da União.
Em contatos com o Planalto, os governadores afirmaram que não abrem mão de uma parcela da CPMF, mas abriram uma brecha: essa participação pode ser progressiva, a partir do ano que vem, quando a contribuição passaria a ser cobrada de forma definitiva.
O governo federal não concordou. Aceita, no máximo, ceder uma parcela da Cide (tributo da gasolina) e criar um fundo para compensar as perdas dos Estados com a desoneração das exportações. Não afirma, entretanto, qual percentual da Cide pretende ceder nem como financiará o fundo.

Reunião
A indefinição também ajudou a derrubar a reunião de hoje de Lula com a comissão de governadores que representam as cinco regiões do país. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, já disse ao relator da tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que não há pressa.
Segundo governadores, o pacto firmado entre os Estados e Lula para a votação e aprovação das reformas pode não ter quebrado, mas trincou. Eles avaliam que foram usados como pára-raios e receberam o desgaste pelas medidas impopulares, sobretudo as previstas na reforma da Previdência.
Ao Planalto interessa manter a aliança com os governadores na reforma tributária. Sobretudo porque precisa aprovar até o final do ano a elevação da alíquota da CPMF para 0,38%, que em janeiro cai para 0,08%, e a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Com esses dois mecanismos, fica à vontade para governar até o final do mandato.
É possível que a reunião de Lula com os governadores fique para a próxima semana. Integrante do grupo dos cinco, Aécio Neves (MG) dizia ontem em Minas: "Essa reunião não deverá, sim, ser mais uma reunião, deverá ser uma reunião decisiva".
O governador de Minas espera que Lula convoque os governadores para a "reunião definitiva" sobre a reforma tributária para evitar um "embate" no Congresso.


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