GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em nova versão do relatório preliminar da reforma tributária, o relator, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), recuou nas principais alterações que havia incluído no texto original do governo e desencadeou uma onda generalizada de críticas na comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto.
Saíram do relatório de Guimarães o prazo adicional para a concessão de benefícios fiscais pelos Estados e a regra que privilegiava os Estados consumidores na partilha dos recursos do ICMS. Esses temas, diz o documento, "foram remetidos como sugestão para entendimentos entre o governo federal e governadores".
Também desapareceram propostas que atendiam a pressões do empresariado, como o fim do IPI sobre a aquisição de máquinas e equipamentos e a noventena (prazo mínimo de 90 dias entre a criação e a cobrança de um novo imposto ou alíquota).
O novo texto foi apresentado em uma sessão de quase três horas de protestos e críticas ao relator, aberta com o anúncio de que o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) havia pedido uma reunião com os membros da comissão, marcada para amanhã.
"A coragem que o relator vem apresentando tem de permanecer no relatório", disse o governista Sandro Mabel (PL-GO), que ganhou aplausos ao concluir, dirigindo-se a Virgílio Guimarães: "Pelo amor de Deus, jogue essa versão do relatório fora".
Dos 23 deputados que falaram ao microfone, 20 criticaram o novo texto. A única defesa convicta, ironicamente, foi feita por um tucano: Walter Feldman, colega de partido e de Estado do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), beneficiado pelos recuos.
Os ataques foram motivados pela percepção de que Guimarães privilegiou o interesse do Planalto e dos governadores em detrimento do acertado na comissão.
O neolulista Delfim Netto (PP-SP) ironizou a volta às propostas iniciais do governo: "Para usar uma expressão do companheiro Lula, essa reforma é economicista -e, pior, fiscalista".

"Pancadaria"
Após a sessão, o relator minimizou as críticas ("a pancadaria foi até pequena") e negou que tivesse cedido a pressões do governo: "Nunca recebi pressões de ninguém". Disse ter remetido ao governo federal e aos governadores temas que "dizem respeito diretamente aos entes federativos, participantes legítimos do debate".
Admitiu ter errado ao prometer, na semana passada, que proporia tirar da Constituição a regra que dá aos Estados consumidores a receita do ICMS sobre petróleo e energia elétrica. A ausência da proposta no texto de ontem revoltou deputados de Rio, Paraná e outros Estados produtores.
Segundo ele, sua idéia anterior de remeter a decisão ao Senado é inexequível: "Eu cochilei nessa".
A desoneração dos investimentos, muito cobrada por empresários e deputados, ficou para as negociações entre o Planalto e os governadores. E a noventena, disse, saiu do texto porque acabou considerada "inoportuna", num momento em que o ICMS passará por uma "revolução".
Com o impasse, ganham força as previsões de que será necessário estender o prazo da comissão, de 40 sessões, que pode acabar na próxima semana. O próprio Guimarães avalia que é "improvável" haver um texto pronto para a votação amanhã, quando termina a convocação extraordinária.


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