SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Mais de 500 prefeituras das 645 do Estado de São Paulo deverão decretar ponto facultativo e paralisar suas atividades na próxima terça-feira, em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Apenas os serviços de saúde, coleta de lixo e abastecimento de água serão mantidos.
Representantes de 579 (90% do total) prefeituras paulistas, organizadas em 16 associações regionais de municípios, se reuniram anteontem no município de Fernão (408 km a noroeste de São Paulo) para discutir a queda nas receitas. No encontro, foi aprovada uma manifestação pública de prefeitos, no mesmo dia da paralisação, na Assembléia Legislativa.
Os prefeitos afirmam que houve uma queda de receitas de 19,6%, em média, no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2002. Eles estão preocupados com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma espada sobre a cabeça do prefeito", disse Oscar Gozzi (PFL), prefeito de Tarumã (SP). Ele presidiu a reunião das associações de municípios, anteontem.
A queda nos repasses do FPM atinge principalmente os municípios pequenos, que não têm fontes de arrecadação próprias como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto sobre Serviços), nem atividade que aumente a participação no ICMS.
Segundo dados levantados pelas associações de prefeitos, o FPM é a principal fonte de receita de 80% das prefeituras do Estado. A queda nos repasses deve ficar em 45% nos meses de junho e julho em relação a maio, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a arrecadação do ICMS teve uma queda de 13% nos primeiros seis meses do ano em relação a igual período de 2002. A retração da economia é o principal causa dessa queda.
"Além de reduzir a arrecadação, a recessão faz com que pessoas da classe C passem a procurar os serviços públicos como creches, postos de saúde", afirma o prefeito de Vera Cruz (SP), Antônio Devito (PSDB).
O secretário-executivo da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, disse que a entidade reconhece que o momento é propício para a mobilização em razão das discussões sobre a reforma tributária, mas não indica a paralisação. "Fica a cargo de cada prefeitura decretar o ponto facultativo", diz.

Paraná
Cerca de 65% das prefeituras do Paraná aderiram ontem ao protesto que paralisou por 24 horas a maioria dos serviços públicos dos municípios. Das 399 prefeituras do Estado, 256 confirmaram participação no protesto.