RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal abriu duas novas investigações a respeito de contratos assinados na atual gestão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo relacionados ao fórum trabalhista na Barra Funda.
Os procuradores apuram a concorrência que garantiu a concessão, por 20 anos, da exploração comercial do estacionamento do fórum a uma empresa privada e também um contrato assinado com empresa pertencente a um dos executivos da Construtora OAS, empreiteira responsável pela obra de conclusão do fórum.
O uso do estacionamento, que deve gerar mais de R$ 1 milhão ao ano em faturamento bruto, foi concedido à empresa Estapar após o tribunal considerar a empresa a "única habilitada" a participar da concorrência.
Antes da disputa principal, que teve apenas a Estapar como concorrente, o tribunal realizou uma pré-qualificação. Das quatro interessadas que apresentaram propostas técnicas, apenas duas receberam nota mínima para participar da concorrência, a Estapar e a Autoparque.
Após ter decidido a qualificação, a comissão permanente de licitação resolveu, repentinamente, suspender a publicidade da decisão. A comissão então escolheu, "de maneira aleatória", segundo documento assinado pela própria comissão, fazer uma vistoria nas condições de operação de dois estacionamentos de cada empresa, entre todos os endereços listados pelas concorrentes.
A equipe do TRT afirmou ter encontrado irregularidades nos dois locais da Autoparque e reduziu sua pontuação. Ela perdeu 30, dos 210 pontos originais. Com isso, ficou abaixo do mínimo previsto no edital da pré-qualificação, de 200 pontos, e acabou desclassificada, não podendo mais participar da concorrência.
A Estapar também perdeu dez pontos após a vistoria, mas ficou 70 acima da meta mínima.

Mecânica
A segunda concorrência sob investigação dos procuradores da República, com gasto anual estimado em R$ 103 mil, trata da manutenção da frota de 108 veículos do tribunal.
A atual presidente do TRT, Maria Aparecida Pellegrina, decidiu dispensar a empresa que cuidava do serviço e abriu uma nova concorrência, em julho de 2003.
A empresa do engenheiro da OAS Augusto Cesar Uzêda e de seu irmão, Paulo Emílio, foi declarada vencedora da concorrência depois que as duas primeiras colocadas já haviam sido definidas pela comissão permanente de licitação do tribunal.
A partir de recurso administrativo apresentado pela Uzêda Comércio e Serviços Ltda., a comissão anulou o primeiro resultado e declarou a empresa vencedora. De terceira colocada, a Uzêda virou a titular do contrato.
A Uzêda e o tribunal alegaram que as duas empresas melhor classificadas haviam apresentado propostas "inexeqüíveis". A vencedora apontou valor para a mão-de-obra de R$ 5,00 por homem/ hora e 5% de desconto na compra de peças, enquanto a Uzeda ofertou R$ 19,08 por homem/hora e 20% de desconto nas peças.
A decisão final foi assinada por Maria Aparecida Pellegrina. Em 25 de julho de 2003, baseada em relatórios da comissão de licitação, ela desclassificou as primeiras colocadas "em face de inexeqüibilidades verificadas nas propostas anteriores".
A OAS é a empresa responsável pela obra de conclusão do fórum. Inicialmente orçada em R$ 54,9 milhões, a obra recebeu vários aditivos que renderam à empreiteira R$ 20 milhões a mais. Os aditivos também estão sob investigação do Ministério Público.
O quarto processo administrativo que investiga atos da atual gestão, de compra de móveis no valor de R$ 3,7 milhões, gerou um processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, Pellegrina foi citada formalmente, na sede do TRT, a respeito da acusação de prevaricação e desobediência à lei de licitações. Além dela, outros servidores integrantes da comissão de licitação também são acusados.
Segundo a denúncia do Ministério Público, acolhida pelo STJ, que designou como relator o ministro Francisco Falcão, Pellegrina participou de direcionamento da licitação.
Por meio da assessoria, Pellegrina disse na semana passada que só vai se manifestar sobre essa acusação "nos autos".


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