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Diretores querem estabilidade nas agências
De acordo com os dirigentes, sem essa garantia investidores privados não teriam segurança para colocar recursos no país
Segundo especialista em
regulação, responsabilidade
maior está na indicação dos
nomes dos diretores, que
deveria ser sempre técnica
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os diretores de agências reguladoras defendem que a estabilidade no cargo, sob ataque
por causa da atuação da Anac
(Agência Nacional de Aviação
Civil) no apagão aéreo, seja
mantida para garantir o fluxo
de investimentos privados para
o setor de infra-estrutura. Na
visão dos dirigentes, não se trata de um privilégio pessoal mas
de uma garantia institucional.
"As agências não são um fim
em si mesmo. Existem para
criar um ambiente propício para o investimento privado",
afirmou Jerson Kelman, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
"A estabilidade do mandato
não é um direito individual, não
é uma conquista pessoal. É uma
necessidade para a independência decisória", acrescentou
Jerson Kelman.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, as agências precisam ter independência em relação ao governo, em relação
aos investidores e em relação à
sociedade.
"A agência olha o interesse de
longo prazo dos consumidores
e funciona como um juiz dos
contratos de concessão assinados entre o governo e as empresas concessionárias de serviços
públicos", disse. Kelman defende que o governo faça nomeações de diretores com alta capacidade técnica.
Para Haroldo Lima, diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a estabilidade
dos diretores é importante,
mas não é absoluta, e o governo
pode aproveitar a votação do
projeto que consolida a lei das
agências reguladoras para estabelecer regras para a demissão
de diretores.
"A independência das agências é importante para que elas
não fiquem ao sabor dos governo de plantão. Mas não considero que a estabilidade dos diretores seja absoluta", disse.
"É preciso agilidade. Se estiver funcionando, se mantém.
Se não estiver, é preciso flexibilidade para mudar", afirmou o
diretor-geral da ANP.
Segundo ele, além dos casos
já previstos em lei (renúncia,
condenação definitiva em processo judicial ou processo administrativo), seria preciso
criar uma regra que permitisse
um recurso ao Senado para demitir um diretor de agência em
situações excepcionais.
"Mas teria de ser algo com regras bem definidas e com votação com quórum qualificado
[aprovação de dois terços dos
senadores]. Se ficar uma coisa
muito instável vai ser um erro",
afirmou Lima.
O diretor-geral da ANP também ratificou o raciocínio de
que o fim da estabilidade poderia afastar investimento privados. "Acho que transmitir a
idéia de instabilidade afasta o
investimento privado", disse.
Indicações
Para a Aner (Associação Nacional dos Especialistas em Regulação), as indicações têm de
ser técnicas. "A responsabilidade está na escolha. Cargo técnico não pode ter filiação partidária. A hora de nomear é o momento mais crítico. Se nomear
um político, ele pode falhar na
regulação", disse Paulo Mendes, presidente da associação,
que representa funcionários
concursados das agências.
Na avaliação do presidente
da associação, retirar o mandato dos diretores cria instabilidade que pode afastar investimentos do Brasil.
"O Brasil não concorre com
ele mesmo, concorre com outros países na atração de investimentos. Se não houver investimento privado, não é possível
cumprir as metas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]", disse.
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