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CONGRESSO
Martus reafirma, ao depor à subcomissão, que tribunais têm autonomia
Ministro culpa Judiciário
e Legislativo por desvio
WILSON SILVEIRA
OTÁVIO CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Martus Tavares, responsabilizou os Poderes
Judiciário e Legislativo pelo desvio de R$ 169 milhões da obra do
Fórum Trabalhista de São Paulo,
ao depor ontem na Subcomissão
do Judiciário do Senado.
Martus, que assinou pedido de
crédito suplementar de R$ 25 milhões para a obra superfaturada
em setembro de 96, repetiu diversas vezes que o Judiciário tem autonomia administrativa e orçamentária, assegurada pela Constituição. Reafirmou também o argumento de que não compete ao
Executivo questionar a proposta
orçamentária do Judiciário nem
mesmo opinar sobre a destinação
de recursos.
Quanto ao Legislativo, lembrou
que foram aprovados recursos
para a obra superfaturada nos Orçamentos de 97 e 98, embora em
95 a Comissão de Orçamento tenha tomado conhecimento extra-oficial de irregularidades na obra,
por meio de emenda do deputado
Giovanni Queiroz (PDT-PA).
Nesse ponto, Martus culpou o
TCU (Tribunal de Contas da
União), dizendo que, apesar das
irregularidades apontadas desde
o início da obra por técnicos daquela Corte, somente em 98 houve um pronunciamento formal, e
os recursos foram bloqueados no
Orçamento de 99.
Os governistas comparecem em
peso ao depoimento. Estavam
presentes os líderes do PSDB, do
PFL e do PMDB, Sérgio Machado
(CE), Hugo Napoleão (PI), Jader
Barbalho (PA) e o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira
(PSDB-SP), além de outros.
Até a conclusão desta edição, o
depoimento transcorria sem incidentes, mas tenso em razão das
perguntas incisivas de senadores
oposicionistas, como o vice-presidente da subcomissão, Jefferson
Peres (PDT-AM).
O ministro do Planejamento foi
convidado a depor por dois motivos: ele assinou pedido de suplementação orçamentária para repor -e ampliar- recursos retirados do Orçamento por emenda
de Giovanni Queiroz, que apontou diversas irregularidades na
obra. Além disso, o ministro é citado em gravação de suposta conversa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto como um dos seus interlocutores no governo em suas
gestões para a liberação de verbas.
Segundo a gravação, divulgada
pela revista "IstoÉ", Nicolau era
encaminhado a Martus por EJ.
O ministro afirmou que, depois
da suplementação que assinou, o
Congresso aprovou recursos para
obra nos dois anos subsequentes
-por meio de emenda assinada
pelo deputado João Coser (PT-ES) e por solicitação da bancada
paulista. Sobre a fita, disse que tudo o que foi publicado pela "IstoÉ" a seu respeito é inverídico.
Martus disse que não tem registro
de memória nem por escrito de
que tenha recebido o ex-juiz.
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