HUMBERTO MEDINA
LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além de prever investimentos menores que os deste ano -R$ 7,2 bilhões, contra R$ 11 bilhões propostos pelo governo para 2002 e R$ 18,8 bilhões aprovados pelo Congresso-, o projeto de Orçamento da União de 2003 não tem dinheiro reservado para atender as emendas dos congressistas.
Tradicionalmente, a proposta reserva dinheiro para que deputados e senadores incluam no Orçamento obras em seus redutos eleitorais. Como cerca de 60% dos atuais congressistas devem ser reeleitos, a decisão do governo representa mais uma pressão para que o futuro presidente da República aumente a arrecadação de impostos para bancar um volume maior de gastos não previstos.
Outro ponto em que o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso deve ser pressionado a mudar é a previsão para os reajustes do salário mínimo e dos vencimentos do funcionalismo público. Na proposta orçamentária para o próximo ano, a previsão de aumento do mínimo é de 5,5%. Já o reajuste dos servidores está estimado em 4%.
O Orçamento para o primeiro ano de mandato do sucessor de FHC vai começar a ser discutido no Congresso depois do segundo turno das eleições. O debate do projeto será uma das primeiras tarefas do presidente eleito, antes mesmo da posse.

Orçamento real
Apesar de nas últimas propostas o governo FHC ter contado com dinheiro que não existia, as chamadas receitas condicionadas (ou duvidosas), como a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, o governo submeteu aos congressistas um Orçamento que classifica de "mais realista".
A única receita condicionada na proposta é a manutenção em 9% da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de R$ 1,1 bilhão, o equivalente a 0,5% das receitas. É o menor valor desde a proposta orçamentária de 2000. Na proposta daquele ano, havia R$ 4 bilhões de receitas condicionadas, em 2001, R$ 3,7 bilhões, e em 2002, R$ 11,6 bilhões.
A medida provisória mantendo a alíquota da CSLL em 9% -em janeiro ela cairia para 8%- deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União de hoje. A MP tem de ser aprovada pelo Congresso.
O governo não incluiu no projeto orçamentário a verba de R$ 1,7 bilhão da manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha acima de R$ 2.115. Essa alíquota cai para 25% em janeiro.
Segundo o ministro Guilherme Dias (Planejamento), o governo não propôs a manutenção da alíquota porque o Congresso deu demonstrações, ao discutir a correção da tabela do Imposto de Renda, de ser majoritariamente contrário à proposta.
O ministro explicou que o Orçamento tem menos receitas incertas porque está sendo feito para um novo governo. "Como é um Orçamento para um próximo governo, fomos mais conservadores", disse.

Cenário econômico
Além de não contar com receitas condicionadas, a proposta orçamentária reflete a piora do quadro econômico brasileiro, com uma queda na projeção de crescimento do PIB (soma das riquezas do país).
O ministro disse que a previsão de investimentos para o próximo ano foi feita com base nesse cenário e equivale ao que deverá ser efetivamente gasto pelo governo até o final do ano. Até a última sexta-feira, haviam sido pagos apenas R$ 1,1 bilhão dos investimentos. "Não faz sentido executar obras se depois não houver dinheiro para manutenção do serviço", afirmou Dias.
O projeto do Orçamento da União foi entregue ontem ao vice-presidente do Congresso, deputado Efraim Moraes (PFL-PB), e lido em seguida em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou que o presidente eleito será convidado a discutir a proposta de Orçamento no Congresso para ajustar o projeto aos planos de governo.



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