São Paulo, sexta-feira, 30 de agosto de 2002

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JANIO DE FREITAS

A outra reforma

A simultaneidade das eleições de presidente, governadores e parlamentares perdeu até a qualidade hipotética que lhe era atribuída, ao permitir, teoricamente, que os novos governantes puxassem a eleição de bancadas para apoiá-los.
A não ser pela poluição visual da propaganda de candidatos a deputado e senador, nem parece haver também eleições para um novo Congresso. A mídia as ignora, o eleitorado se mostra alheio. O resultado disso já se insinua: trágico.
A composição do Congresso que está de saída foi a pior desde que Câmara e Senado viviam, na farsa de atividade parlamentar, emasculados pelo regime militar nos tempos do AI-5. Desde a chamada redemocratização, a cada eleição a qualidade do Congresso veio decaindo mais, até chegar aos oito anos de adoção sistemática, entre a Presidência da República e parlamentares, da compra e venda que só por ser ocasional já bastara para condenações ainda lembradas ao governo Sarney -mas não ao atual.
A concentração das atenções da mídia na disputa presidencial e a balbúrdia das coligações em cada Estado, propiciada pelo Tribunal Superior Eleitoral de modo para sempre duvidoso, configuram a mais imprópria eleição de parlamentares. Da atual composição da Câmara Federal, 83% buscam reeleger-se. São 425, dos 513, que estreitam a possibilidade de renovação. Desses, fica em 20% a 25% a proporção dos que demonstraram, pelo desempenho, merecer a reeleição. Na modesta proporção, considerando-se o total dos que têm probabilidade de reeleger-se, já se prenuncia a má Câmara vindoura.
O prenúncio é ainda mais grave, porém. A pequena parcela de renovação, além de ser a menor nas eleições desde a redemocratização, será sem precedentes também em pobreza qualitativa. O fim da imunidade para crimes comuns desinteressou os fugitivos de processos e julgamentos, mas nada encorajou, entre cidadãos qualificados para a representação, um movimento de candidaturas novas.
Só se fala em economia. Mas um governo de verdadeira renovação começaria a tratar da reforma política já no dia seguinte à posse.


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