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JANIO DE FREITAS
A outra reforma
A simultaneidade das eleições de presidente, governadores e parlamentares perdeu
até a qualidade hipotética que
lhe era atribuída, ao permitir,
teoricamente, que os novos governantes puxassem a eleição de
bancadas para apoiá-los.
A não ser pela poluição visual
da propaganda de candidatos a
deputado e senador, nem parece
haver também eleições para um
novo Congresso. A mídia as ignora, o eleitorado se mostra
alheio. O resultado disso já se
insinua: trágico.
A composição do Congresso
que está de saída foi a pior desde
que Câmara e Senado viviam,
na farsa de atividade parlamentar, emasculados pelo regime
militar nos tempos do AI-5. Desde a chamada redemocratização, a cada eleição a qualidade
do Congresso veio decaindo
mais, até chegar aos oito anos
de adoção sistemática, entre a
Presidência da República e parlamentares, da compra e venda
que só por ser ocasional já bastara para condenações ainda
lembradas ao governo Sarney
-mas não ao atual.
A concentração das atenções
da mídia na disputa presidencial e a balbúrdia das coligações
em cada Estado, propiciada pelo Tribunal Superior Eleitoral
de modo para sempre duvidoso,
configuram a mais imprópria
eleição de parlamentares. Da
atual composição da Câmara
Federal, 83% buscam reeleger-se. São 425, dos 513, que estreitam a possibilidade de renovação. Desses, fica em 20% a 25%
a proporção dos que demonstraram, pelo desempenho, merecer
a reeleição. Na modesta proporção, considerando-se o total dos
que têm probabilidade de reeleger-se, já se prenuncia a má Câmara vindoura.
O prenúncio é ainda mais grave, porém. A pequena parcela de
renovação, além de ser a menor
nas eleições desde a redemocratização, será sem precedentes
também em pobreza qualitativa. O fim da imunidade para
crimes comuns desinteressou os
fugitivos de processos e julgamentos, mas nada encorajou,
entre cidadãos qualificados para a representação, um movimento de candidaturas novas.
Só se fala em economia. Mas
um governo de verdadeira renovação começaria a tratar da reforma política já no dia seguinte
à posse.
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