DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 80, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, é o único caso no Estado de São Paulo, no âmbito da Justiça Federal, de um sentenciado a 26 anos e 6 meses de prisão em regime fechado que cumpre pena na própria residência, sob a vigilância de agentes da Polícia Federal.
Nicolau foi condenado em maio de 2006 pelos crimes de peculato (desvio de verbas), estelionato e corrupção -ele foi acusado de desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do fórum.
Para conseguir a domiciliar, a defesa do juiz alegou a idade avançada e uma suposta depressão profunda, que aumentariam o risco de morte de Nicolau em uma cela.
O Ministério Público Federal recorreu à Justiça pedindo o retorno do magistrado à prisão. Sustentou que não há estado de saúde que impeça a remoção dele para um estabelecimento penal.
Em valores atualizados, a Procuradoria quer que o juiz e outros envolvidos devolvam cerca de R$ 505 milhões aos cofres públicos.
Dos valores atribuídos a Nicolau no exterior, uma pequena parte retornou ao Brasil. Dos Estados Unidos, voltaram US$ 870 mil de um apartamento de Nicolau em Miami. Na Suíça, foram bloqueados aproximadamente US$ 7 milhões atribuídos ao juiz aposentado naquele país -a saída do dinheiro não foi declarada no Brasil. O retorno do valor depende ainda da conclusão do processo criminal contra Nicolau.


Texto Anterior: Caixa banca evento de R$ 200 mil do TRT-SP
Próximo Texto: Candidata suspeita de coagir eleitor é presa
Índice