FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo enviará ao Congresso projeto para criar nova versão da Lei de Segurança Nacional para definir o que seriam as novas ameaças ao Estado brasileiro.
Uma comissão reunindo representantes de oito ministérios e das três Forças militares foi criada em julho com o objetivo de preparar o projeto de lei que deve ser levado ao Legislativo em 2009. Ontem, a composição foi definida por portaria publicada no "Diário Oficial".
A primeira reunião do grupo, que será vinculado à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, será em setembro. "A primeira idéia é ver os assuntos que devem constar de uma lei dessas, é saber quais são as ameaças da nossa época para o Estado brasileiro", afirmou Jorge Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
Exemplos dessas ameaças seriam as novas formas de terrorismo, inclusive genético e cibernético. Outro ponto a ser debatido é a segurança da "infra-estrutura crítica": instalações de energia, telecomunicações e vias de transporte, principalmente.
As ameaças a serem estudadas são internas e externas, e o fato gerador da comissão, diz o general, é a ameaça de terrorismo. Segundo Félix, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, fim do regime militar, está desatualizada. O novo texto deve, além de criar novos crimes, prever penas e atenuantes.


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