RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Num relatório entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o TCU (Tribunal de Contas da União) recomenda que o Congresso não destine recursos do Orçamento da União de 2004 para 88 obras públicas com indícios de irregularidades graves. Oito delas estão no Estado de São Paulo.
As obras tiveram início antes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Orçamento de 2003, foram destinados R$ 3 bilhões para essas obras.
"Trata-se de uma recomendação do TCU [bloquear os recursos]. Nossa função é subsidiar o Congresso na elaboração do Orçamento", disse o presidente do tribunal, ministro Valmir Campelo, depois de entregar o relatório a Sarney e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
Órgão de assessoramento do Legislativo, o tribunal começou no início do ano auditorias em 421 obras, que têm dotação orçamentária prevista no Orçamento de 2003 de aproximadamente R$ 14 bilhões -quase 90% do total destinado ao setor.
Dessas obras, 381 foram fiscalizadas "in loco" e 40 por cruzamento dos dados da liberação de recursos com os do cronograma da obra. No último caso, a auditagem ainda está em curso e os resultados serão apresentados no fim de novembro.
Das 381 auditorias concluídas, em 88 foram encontrados indícios de irregularidades graves -problemas nos processos licitatórios, sobrepreço e falta de projeto básico e de licença ambiental. A orientação é a de que a liberação de recursos seja paralisada.
A maior parte dessas obras tem recursos do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). Em segundo lugar, vem o Ministério da Integração Nacional (16).
O TCU achou indícios de irregularidades graves em outras 81 obras, mas com sugestão para continuidade de alocação de recursos e de fiscalização. Indícios de irregularidades menos graves foram encontrados em 105. O TCU não fez ressalvas às outras 107 obras.
"Das 421 obras auditadas, 20% foram consideradas com problemas graves, gravíssimos. Envolvem enriquecimento ilícito ou malversação de recursos públicos", afirmou Valmir Campelo.
No ano passado, foram fiscalizadas 320 obras, das quais 83 tinham indícios de irregularidades.
Para escolher as obras que seriam fiscalizadas, o TCU adotou os critérios de valores e de incidência de problemas. Os Estados com mais obras auditadas foram Rio de Janeiro (39) -onde em apenas uma foi encontrado indício de irregularidade-, São Paulo (25), Rio Grande do Sul (24), Distrito Federal (24), Minas Gerais (24), Bahia (23) e Ceará (22).

Punições
De acordo com o presidente do TCU, o tribunal pediu aos gestores das obras informações sobre os problemas encontrados. "As obras ficam sub judice [sob análise judicial] até que eles prestem informações completas", disse.
A orientação do TCU é a de que o Congresso só inclua recursos orçamentários para essas obras quando os problemas estiverem solucionados.
"Os envolvidos estão sujeitos a punições. Encaminhamos as questões penais para o Ministério Público Federal e as civis para a Advocacia Geral da União", disse.
Em São Paulo, foram apontados indícios de irregularidades em obras no Porto de Santos (quatro), no Complexo Viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos, no controle de enchentes em Carapicuíba e na construção da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina.
O TCU não divulgou o relatório que foi entregue à Comissão Mista de Orçamento, com valores e tipos de irregularidades nas obras.
Leia a lista com as 88 obras que apresentam as irregularidades mais graves na www.folha.com.br/032718


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