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JUDICIÁRIO
Servidores convocam greve contra aumento de jornada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) convocou para o dia 21 de outubro
uma greve dos servidores estaduais do Judiciário, em
protesto contra a resolução
do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) que estabeleceu a
jornada de trabalho de oito
horas diárias como obrigatória para os funcionários da
Justiça em todo o país.
A resolução foi editada no
dia 8 com o intuito de reduzir
despesas com horas extras.
Segundo a norma, os servidores deverão trabalhar oito
horas diárias, com pausa de
uma hora para o almoço, ou
sete horas seguidas, e o pagamento de hora extra só será
feito a partir da nona hora de
trabalho, com um limite de
50 horas por semana.
A medida terá efeito maior
no Judiciário Estadual, uma
vez que que o Federal já
cumpre as oito horas diárias.
"Não haverá possibilidade
de pagamento de hora extra
para quem cumpre jornada
ininterrupta", afirmou o ministro Ives Gandra Martins
Filho, conselheiro relator da
resolução. A regra determina, ainda, que os tribunais
que já tenham regulamentado de forma diferente a jornada de seus servidores mudem para o novo horário.
Segundo Josafá Ramos, diretor da Fenajud, em 18 Estados do país a jornada dos
servidores estaduais é de seis
horas, e a greve servirá para
buscar manter essa situação.
"Os tribunais pagam muito
mal os serventuários da Justiça Estadual, se compararmos com os da Justiça Federal, e eles desempenham as
mesmas funções. Para compensar um pouco essa disparidade, a luta das entidades
nos Estados é pela redução
da jornada de trabalho. Daí a
conquista de seis horas", disse o sindicalista ontem.
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