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"Contrato estabelece direito do Estado", diz presidente da YPFB
DO ENVIADO A LA PAZ
Leia, a seguir, a entrevista
concedida à Folha pelo presidente da YPFB, Juan Carlos
Ortiz, ontem de madrugada,
após assinatura dos contratos:
FOLHA - Quais são as mudanças do
novo contrato com a Petrobras?
JUAN CARLOS ORTIZ - Agora temos
uma política que estabelece
claramente o direito a comercializar que tem o Estado boliviano, já que são suas reservas.
A atividade será feita por meio
da YPFB. Aumenta a participação do Estado na renda petroleira e a da YPFB no resultado
de cada campo. É um contrato
de operação, como há muitos
no mundo. É uma forma de organizar o setor que está de
acordo com os princípios da
política petroleira boliviana
feita pelo governo Morales.
FOLHA - Como fica a alíquota?
ORTIZ - Há 50% de participação
de regalias (royalties) IDH (Imposto Direto aos Hidrocarbonetos) e há uma participação da
YPFB sobre o lucro do campo.
FOLHA - Mas como fica a alíquota
em San Alberto e San Antonio?
ORTIZ - Em San Antonio, o "government take" supera 85%.
FOLHA - Então a parte do governo
diminuiu em relação ao período
transitório, quando a alíquota ficou
em 82%?
ORTIZ - A sua análise está certa,
corresponde ao decreto de nacionalização, que estabelecia
que, por 180 dias, valeria essa
taxa impositiva.
FOLHA - A Petrobras temia se converter em prestadora de serviços.
Como foi a solução?
ORTIZ - Assinamos com todas
as empresas contratos de operações nos quais podem realizar atividades de risco e levar
adiante seu espírito de petroleira que assume riscos.
FOLHA - Isso já havia. O que muda
em relação a contratos anteriores?
ORTIZ - Muda porque o modelo
petroleiro que se implementou
na Bolívia resultava de um fanatismo ideológico equivocado, que gerou devastadores
efeitos para os bolivianos.
FOLHA - O contrato já está pronto
para ser enviado ao Congresso?
ORTIZ - Sim, como diz a Constituição e como não fizeram esses governos fanáticos.
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