Sistema permitiria acompanhamento de gastos da Justiça em todo o Brasil

De acordo com presidente do Supremo, medida de fiscalização dos tribunais estaduais deve ser aprovada por conselho até o fim do ano

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, anunciou ontem que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prepara uma resolução para criar o "Siafi do Poder Judiciário", que deve ser aprovada até o final deste ano.
O Siafi (sistema que permite o acompanhamento de gastos do governo) reúne informações sobre as contas de todos os órgãos do Poder Executivo federal e dos tribunais federais do país, inclusive o Supremo. Implantada em 1987, é uma ferramenta que possibilita o controle das contas da União e dá transparência à gestão dos recursos públicos.
Segundo Mendes, que também preside o CNJ, a proposta em discussão no conselho prevê que todos os órgãos das Justiças estaduais e da Justiça Federal revelem as suas despesas no novo sistema.
O objetivo da medida é evitar distorções orçamentárias nas Justiças dos Estados. Inspeções do CNJ em tribunais do país constataram, por exemplo, que sobra dinheiro nas cortes de 2ª instância e faltam recursos básicos, como equipamentos, nas varas de 1ª instância.
Mendes disse que a expectativa é que a resolução sobre o tema seja complemente implementada até o final do ano que vem. "Este é um modelo complexo e vamos depender das informações que serão passadas pelo judiciário de cada estado, mas isto envolve uma nova atitude".
O ministro aproveitou a abertura do 20º Congresso da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tem como tema a "gestão democrática" do Judiciário, para apresentar a proposta. O encontro reúne em São Paulo cerca de 1.800 juízes de todo o país .
Hoje, os magistrados no evento vão divulgar uma proposta de emenda constitucional que instituiu critérios objetivos para escolha dos membros do STF e tribunais superiores. Atualmente, os ministros são escolhidos livremente pelo presidente da República.


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