Marcos Michelin/"Estado de Minas"

O governador Itamar Franco (MG), em reunião ontem com o secretariado no Palácio da Liberdade

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), abriu ontem a primeira crise política grave na base aliada do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo foi a objeção do coordenador do lado petista da equipe de transição, Antônio Palocci Filho, à liberação de recursos federais que garantiriam o pagamento do 13º salário aos servidores mineiros -que custará R$ 550 milhões.
Em nota, Itamar afirma que o PT o "trata como adversário" após "o empenho que fizemos pela candidatura Lula".
O Estado aguardava para ontem a edição de uma MP (medida provisória) determinando o repasse de R$ 1,2 bilhão, referentes a gastos do governo mineiro em obras de manutenção e reparo em rodovias federais de 1998 para cá.
Mas, na tarde de anteontem, Palocci disse ao ministro Pedro Malan (Fazenda) ser contra a MP porque ela abriria precedente a outros oito Estados com queixas semelhantes, provocando uma repasse estimado em R$ 9 bilhões.
Itamar divulgou uma primeira nota na manhã de ontem. Após criticar o presidente Fernando Henrique Cardoso e o PT, pergunta: "O que nos resta perguntar é quem é afinal, hoje, o presidente da República: o ex-prefeito de Ribeirão Preto [Palocci] ou o professor Fernando Henrique?".
Ainda de manhã, Itamar reuniu-se com seu secretariado e com a procuradora do Estado no Palácio da Liberdade e decidiu que entrará, na segunda, com ações no Supremo Tribunal Federal para tentar forçar a liberação.
Logo depois, em um segundo comunicado, o governador se disse exausto e afirmou que "Minas reivindica o que tem direito".
Sabendo do impasse, o governador eleito de Minas, Aécio Neves (PSDB), divulgou nota afirmando que esperava ainda ontem a liberação dos recursos, "dentro dos compromissos que foram assumidos com o governo de Minas". Aécio, na campanha, empenhou-se em costurar o acordo.
À tarde, após nova reunião com secretários, desta vez no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governo, Itamar divulgou outra nota, dizendo que "gostem ou não gostem" ele continuará a defender os interesses de Minas.
"Nosso Estado apenas quer receber o que tem direito e isso foi prometido pelo senhor presidente da República, na presença do governador eleito, Aécio Neves, quando disse que, nesta quarta-feira (27), baixaria uma medida provisória nesse sentido, quando esteve presente também o ministro da Casa Civil, Pedro Parente. Por enquanto, é o que tenho a falar. Vamos aguardar os desdobramentos", diz o texto.
O porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, afirmou que FHC não se pronunciaria sobre a nota de Itamar. A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que o ministro Pedro Parente também não faria comentários.
As reivindicações com a União começaram há dois anos. Há dois meses, Itamar pediu a FHC a liberação dos créditos em uma reunião. O presidente formou um grupo no Ministério dos Transportes para estudar o caso. O grupo, no mês seguinte, reconheceu os créditos e encaminhou à AGU (Advocacia Geral da União) o seu relatório. A AGU aceitou os termos, e a equipe econômica começou a estudar a forma de pagar.
Itamar, Aécio e a equipe econômica se reuniram nas semanas seguintes. Só que manifestações de outros Estados, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pedido isonomia na liberação, complicaram a negociação.
Uma hipótese alternativa à liberação desta verba é a indenização de R$ 600 milhões que Minas alega ter perdido com o processo de liquidação do banco estadual Minascaixa, em 1998. Com isso, não seriam atendidos pleitos de outros Estados e a conta fecharia.


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